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Projeto quer declarar cooperativa de catadores de Utilidade Pública Municipal

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ENTIDADE FILANTRÓPICA

Tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 85/2022, que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (Coopercba). A proposta foi apresentada pelo vereador Kássio Coelho (Patriota).
Conforme o parlamentar, trata-se de uma entidade que possui diversos interesses junto à sociedade cuiabana e do Estado de Mato Grosso. Para ele, a organização destes trabalhadores em cooperativas, assim como a organização de sistemas de gerenciamento e gestão de resíduos nos municípios é necessária e urgente.&nbsp
“Essas pessoas são fundamentais para a organização dos resíduos gerados todos os dias e descartados pela população que, na maioria das vezes, não sabe o destino destes”, afirma Kássio.&nbsp
A Coopercba, por meio de sua diretoria, promove ações concretas na área, saúde pública, principalmente atingindo os menos protegidos e em situação de vulnerabilidade econômica. Desta forma, proporciona condições de vida e sobrevivência, através de um vasto trabalho de acolhimento e reinserção dessas famílias e pessoas dentro do espaço social e socioeconômico.
Nesse sentido, a entidade filantrópica cumpre uma relevante missão social: a formação das cooperativas possibilita novas relações entre os grupos de catadores de materiais recicláveis, criando diversas melhorias nas condições de vida e cidadania.&nbsp
“Ao realizar suas ações beneficentes, em momento nenhum a entidade se apossa dos deveres dos poderes públicos, mas a eles se associa nas práticas que enaltecem o Homem e promovem suas transformações através das ações sociais, que lhes permitem ocupar um espaço de distinção no seio da sociedade”, finaliza o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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