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Execução orçamentária superavitária contribui para parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo municípios de MT

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Cláudia, Marcelândia e Guarantã do Norte. Execução orçamentária superavitária, disponibilidade financeira e adimplência das contribuições previdenciárias patronais foram destaques feitos pelo conselheiro Waldir Teis, relator dos processos analisados na sessão ordinária desta terça-feira (6).

Em seu voto, Teis frisou que o gestor da Prefeitura de Cláudia foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional. Além disso, as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos pela legislação. “Os índices constitucionais e legais foram devidamente cumpridos, não havendo qualquer observação a ser feita, bem como o Município apresenta uma excelente situação fiscal, ao analisarmos a relação dívida versus capacidade de pagamento”, pontuou o relator.

As gestões de Guarantã do Norte e Marcelândia realizaram os repasses ao Poder Legislativo em consonância com a legislação e ambas respeitaram o limite de alerta no que diz respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo. Em se tratando do aspecto previdenciário, Teis ainda elencou boa conduta por parte da Prefeitura de Marcelândia. “Houve adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados, no exercício de 2023. E em se tratando de parcelamentos  efetuados com o Regime Próprio de Previdência Social, as parcelas devidas pela Prefeitura Municipal encontram-se quitadas.”

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Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, a implementação de medidas visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência pública e que seja mantida a continuidade da adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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“É a escola que conduz nossos jovens para o futuro, e o Governo continua investindo para melhorar a educação de MT”, afirma governador

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a escola tem papel fundamental na construção de oportunidades para os estudantes, durante o terceiro dia da 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Sebrae-MT.

“A escola conduz as nossas crianças e os nossos jovens para o caminho do trabalho, do desenvolvimento e da prosperidade. Isso mostra o quanto é importante avançarmos e sermos rápidos. É, por isso, que o Governo investe tanto na infraestrutura escolar. Somos nós, professores, gestores e governantes, que vamos fazer essa transformação”, afirmou.

Pivetta reforçou, ainda, que a melhoria da educação não depende apenas de investimentos em infraestrutura, mas também do engajamento das equipes escolares.

“Nada funciona de forma isolada. Precisamos sim de estrutura, de condições físicas, materiais, mas, principalmente, de pessoas motivadas e determinadas”, completou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, destacou que a convenção fortalece a cultura de acompanhamento de resultados, a formação continuada e o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem na Rede Estadual.

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“Queremos ter a melhor educação deste país. Todo o trabalho desenvolvido nas escolas vai além dos indicadores, porque não temos somente estudantes, temos projetos de vida. Estamos aqui buscando fazer o melhor para que esses projetos tenham a oportunidade de acontecer”, pontuou.

Convenção Gestão Escolar Conectada

A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, que começou na quinta-feira (21) e vai até a segunda-feira (25), busca a melhoria da aprendizagem e a transformação social por meio da educação pública.

A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada aborda temas ligados ao funcionamento das unidades, como gestão escolar e pedagógica, limpeza e organização dos ambientes, alimentação e nutrição escolar, manutenção e conservação da infraestrutura, patrimônio mobiliário e imobiliário, além da sensibilização e contextualização sobre escolas indígenas.

Fonte: Governo MT – MT

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