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Juízes podem se inscrever para concorrer à vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral

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Juízes e juízas de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tenham interesse em se tornar juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no período 2026-2027, podem se inscrever no edital para provimento dessa vaga, que será aberta com o término do primeiro biênio do juiz de Direito Luis Otávio Pereira Marques, cujo mandato expira em 17 de maio de 2026.

O edital TJMT/TP nº 4, de 17 de outubro de 2025, relativo ao certame, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (20 de outubro).

Requisitos para inscrição Para se candidatar, o juiz ou juíza de Direito deve estar em exercício na jurisdição do Estado de Mato Grosso, e não pode integrar o TRE-MT na mesma classe ou em classe diversa, após ter servido por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

Além disso, o magistrado ou a magistrada não pode ser cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual ou federal no Estado de Mato Grosso, e não pode estar impedido por qualquer das causas previstas na legislação eleitoral.

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Inscrições O prazo para os interessados realizarem inscrições é de 5 dias ininterruptos, contados a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico. As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

Eleição O processo de eleição dos candidatos se dará conforme previsto na Resolução TSE nº 20.958/2001 e no Regimento Interno do TJMT, cabendo ao Tribunal Pleno realizar a eleição dentre os candidatos habilitados.

Será indicado à vaga o magistrado que obtiver maior votação pelo Tribunal Pleno. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos em lei. Após a eleição, o resultado será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências cabíveis.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

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O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.


“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

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Fonte: Governo MT – MT

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