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Manaus adere ao Programa Município Mais Seguro e recebe mais de R$ 1,3 milhão para fortalecer a segurança pública

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Manaus, 9/6/26 – A cidade de Manaus (AM) formalizou adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal e à valorização das guardas civis municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A pactuação foi oficializada, nesta terça-feira (9), durante solenidade que reuniu representantes do Governo Federal e da administração municipal para a assinatura do Termo de Adesão à iniciativa.

O ato consolida uma parceria estratégica entre a União e o município para ampliar a capacidade de atuação da Guarda Municipal, fortalecer ações preventivas e promover maior integração entre as instituições de segurança pública.

Como parte das ações previstas, Manaus receberá mais de R$ 1,3 milhão em investimentos destinados à modernização da estrutura operacional da Guarda Municipal. Os recursos contemplam a doação de 300 kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser), além de 600 espargidores de menor potencial ofensivo.

Durante a cerimônia de adesão, o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Leandro Arbogast, destacou a importância dos municípios para o fortalecimento das políticas de segurança pública.

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“Esse programa nasceu justamente para reforçar o vínculo das cidades com o Governo Federal. Para reduzir os índices de criminalidade, é fundamental o estreitamento dessa relação, assim como a valorização dos guardas municipais”, afirmou.

Para o secretário de segurança pública municipal, Alberto Siqueira Neto, a iniciativa representa uma grande mudança na forma de organizar a segurança pública de Manaus. “Por meio dessa aproximação com as políticas públicas federais, vamos impulsionar o trabalho das guardas municipais, uma corporação fundamental para a proteção da população e da cidadania”, disse.

Como funciona o Programa Município Mais Seguro

O Programa Município Mais Seguro foi criado para apoiar os municípios na implementação de políticas públicas alinhadas às diretrizes do Susp. Entre seus principais objetivos estão o aprimoramento das capacidades institucionais para o planejamento e a gestão da segurança pública, o apoio a ações de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, a qualificação do uso da força, a valorização dos profissionais das guardas municipais e o estímulo à cooperação entre os diferentes órgãos de segurança pública.

Além dos investimentos em equipamentos, a iniciativa prevê a oferta de formações presenciais e integradas voltadas aos profissionais da área. As capacitações incluem o curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, direcionado à atuação preventiva em comunidades; o curso para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, com foco no atendimento especializado de mulheres em situação de violência; e o curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, que promove a padronização de procedimentos operacionais com base em parâmetros técnicos, éticos e legais.

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A adesão de Manaus representa mais um passo na consolidação de uma política nacional voltada ao fortalecimento da segurança pública local, ampliando a capacidade de resposta dos municípios e contribuindo para a construção de cidades mais seguras para a população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Participantes da Paraíba têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

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Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 na Paraíba têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira o edital do Enem 2026
Saiba mais sobre o Enem

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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