Comissão de Regularização Fundiária recebe secretário e adjunta de Cuiabá

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14 de fevereiro de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

14/02/2025

Comissão de Regularização Fundiária recebe secretário e adjunta de Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Reuniram-se na manhã desta sexta-feira (14), na Câmara de Cuiabá, os vereadores Sargento Joelson (PSB), Cezinha Nascimento (União Brasil) e Marcrean Santos (MDB), membros da Comissão de Regularização Fundiária. O secretário interino de Habitação e Regularização Fundiária, Willian Campos, e a adjunta Michelle Dreher estiveram presentes na reunião da comissão.&nbsp

Na oportunidade, abordaram as questões relacionadas: a situação de 7 mil títulos que estão em cartório para registro, a entrega de cerca de 700 casas populares conveniadas com o governo federal e a mudança do decreto para que a aprovação de loteamento REURB possa ser realizada na própria secretaria de Habitação, sem passar pela secretaria de Meio Ambiente.&nbsp

Presidente da comissão, Sargento Joelson disse que as demandas surgiram após um encontro com o último secretário da gestão passada.&nbsp

“Para que vocês entendam, no último mês da gestão passada, nós fizemos uma reunião com o secretário e foi-nos passado como estavam os andamentos na pasta. Separamos essas três situações, que achamos mais importantes em serem tratadas com urgência”, destacou o vereador.&nbsp

O secretário afirmou que estão com uma equipe técnica e garante que as demandas apresentadas serão sanadas. “Cerca de 6.150 títulos foram protocolados. 2.811 foram entregues. Houve muitas notas devolutivas dos cartórios para ajustes técnicos”, disse Willian.&nbsp

Michelle Dreher pontuou quais serão os próximos passos para regularizar os títulos em Cuiabá.&nbsp

“Complementando a fala do secretário, esses títulos já estão em cartório e foram-nos apresentadas algumas pendências e notas devolutivas. Alguns mapas que precisam ser revistos, pendências nos cadastros nós já entramos em contato tanto com a GeoGis quanto com a TecnoMapas, para que eles passem o que têm dentro da empresa, para fazermos um mutirão e sanar todos esses atrasos”, finalizou a adjunta.&nbsp

Sobre as casas conveniadas com o governo federal, o secretário garante que existem 692 residências que estão aguardando uma portaria do Ministério das Cidades. O motivo seria uma diferença no repasse às construtoras e a nova portaria irá incluir esse novo valor.&nbsp

Em relação ao decreto 10357/2024, que muda a aprovação dos loteamentos, o secretário destacou que terá uma reunião com o prefeito Abílio Brunini (PL) para garantir uma entrega mais célere desses documentos junto à secretaria de meio ambiente.&nbsp

O que é a Reurb?

De acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

36 minutos atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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