CUIABÁ
Prazo para solicitação de matrícula nas unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste começa nesta quinta-feira (24)
CUIABÁ
Termina às 23h59 desta quarta-feira (23), o prazo para os pais ou responsáveis interessados em solicitar matrícula para novos alunos, na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste. Nos dias 24 e 25/11, a partir das 8h, o portal Matricula Web estará disponível para receber as solicitações de matrícula para as unidades localizadas nas Regionais Sul e Oeste. O acesso ao portal Matrícula Web estará disponível a partir das 8h, no site da Prefeitura de Cuiabá.
Ao todo, para essa faixa etária, visando o ano letivo 2023, a Prefeitura de Cuiabá disponibilizou 4.155 vagas. Os pais ou responsáveis devem estar atentos, é obrigatória a informação (na solicitação da matrícula), do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança.
Após preencher o cadastro, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), da Secretaria Municipal de Educação irá analisar as solicitações de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto Nº 6.293, de junho de 2017 e Decreto Nº 8.620, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre alterações no decreto anterior. O documento estabelece como prioridade do poder público municipal o atendimento às crianças com deficiência, as crianças de famílias cadastradas no CAD Único e beneficiárias do Programa Auxílio Brasil do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional.
No dia 19/12 será divulgada no site da Prefeitura de Cuiabá, as solicitações de matrículas (classificadas) que serão atendidas de imediato. As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis, automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro, conforme a disponibilidade de vagas.
Os pais ou responsáveis deverão comparecer, munidos dos documentos necessários, na unidade de inscrição, no período de 20 a 22/12/2022, no horário de atendimento. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.
SERVIÇO:
MATRÍCULA WEB: https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login
Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Etapa Educação Infantil
Data: 22/11/2022 a 25/11/2022
Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web
– Dias: 22/11/2022 e 23/11/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste
– Dias: 24/11/2022 e 25/11/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste
Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 19/12/2022
Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 20 a 22/12/2022
Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645-6571, 3645-6560, 3614-4318, 3614-4313 e, 99337-4839
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.
O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.
Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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