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Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher atuam fortemente durante Operação Legado de Maria

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As Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher da Região Metropolitana desencadearam amplo trabalho no decorrer da Operação Legado de Maria, realizado entre os dias 20 de fevereiro e 5 de março.

Em Cuiabá foram cumpridos 19 mandados judiciais, entre prisões preventivas e mandados de busca e apreensão, expedidos em desfavor de homens investigados pela prática de crimes no contexto de violência doméstica.

As diligências foram realizadas por equipes da Polícia Civil em diferentes pontos de Cuiabá, com foco no cumprimento das ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário.


Em Várzea Grande, a unidade efetuou a prisão de sete homens, em decorrência de investigações em curso nas unidades relacionadas a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em um dos casos, no dia 12 de fevereiro de 2026, compareceu à unidade uma vítima, 35 anos, relatando o descumprimento de medida protetiva de urgência deferida em desfavor de seu cunhado, 25 anos.

Segundo a vítima, no dia anterior, o suspeito teria se dirigido até sua residência, descumprindo a medida protetiva, ocasião em que passou a chamá-la com palmas em frente ao imóvel. Ao sair para verificar quem se encontrava no local, a comunicante identificou o suspeito, momento em que ele passou a proferir ameaças de morte, caso ela não desfizesse o depoimento prestado em processo criminal, no qual o irmão dele responde por torturar os filhos da vítima.

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Diante dos elementos apurados, foi representada pela prisão preventiva do investigado, a qual foi deferida pelo Poder Judiciário e cumprida na última terça-feira (3.3), no local de trabalho do suspeito, situado no bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande.


A Operação Legado de Maria teve como objetivo responsabilizar agressores, retirar de circulação investigados considerados perigosos e reforçar a proteção às vítimas, especialmente em casos envolvendo descumprimento de medidas protetivas, ameaças e agressões. A operação ocorreu simultaneamente em todas delegacias do Estado, sendo cumpridos 41 ordens judiciais, além de 1.108 inquéritos policiais remetidos ao Poder Judiciário

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT fiscaliza preços de estacionamentos de shoppings de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando os estacionamentos dos shoppings da Capital e de Várzea Grande. A ação iniciou nesta terça-feira (9.6) e foi motivada por denúncias de consumidores registradas no Procon Estadual sobre o aumento dos preços cobrados nos estacionamentos.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício, Rogério Chapadense, salienta que o objetivo é verificar quais são os valores cobrados atualmente e monitorar a oscilação dos preços para entender os motivos que levaram ao aumento.

“De acordo com o relato dos consumidores, há pouco tempo, o valor cobrado era de 15 reais. Depois passou para 18 reais e, agora, em alguns shoppings, o preço do estacionamento é de 20 reais. Os fiscais do Procon irão solicitar informações sobre os contratos e a valores cobrados nos últimos três anos, que justifiquem a elevação do preço”, explica o fiscal de Defesa do Consumidor.

Crédito: João Reis/Setasc-MT

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que os estabelecimentos serão notificados e terão prazo de até 15 dias para encaminhar a documentação solicitada ao Procon Estadual.

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“Após receber os documentos, os fiscais farão a análise das informações. O Código de Defesa do Consumidor veda o aumento abusivo de preços. Caso seja comprovada alguma abusividade, os fornecedores poderão ser autuados pelo Procon Estadual e multados. O valor da multa varia de acordo com o porte do estabelecimento, entre outros critérios”, informa Ana Rachel.

Reclamações e denúncias

Para registrar reclamações e denúncias, os consumidores podem procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível registar reclamações pelo aplicativo Procon Digital, disponível no MT Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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