Juíza destaca desafios no cumprimento de medidas socioeducativas

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30 de maio de 2025

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Da Redação

Os desafios da socioeducação marcaram o encerramento do 4º Encontro Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. A juíza Cláudia Catafesta, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), propôs reflexões sobre o cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.Com ampla atuação na área da infância e juventude, Cláudia apresentou a palestra “Falando sobre Socioeducação: Aspectos Práticos da Execução das Medidas Socioeducativas”, na qual defendeu que a socioeducação deve ser encarada como um processo de transformação, e não de punição. Participaram como debatedores a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e o promotor de Justiça Augusto César Fuzaro.“O sistema prisional é tão punitivo que não garante os direitos de quem está em conflito com a lei. Não podemos naturalizar a retirada de direitos básicos”, alertou a magistrada.Ela reforçou a necessidade de reavaliar individualmente cada caso, alinhando conceitos e práticas para uma atuação integrada entre os órgãos de justiça e a rede de proteção. “É muito difícil trabalhar no socioeducativo. As decisões são de muita responsabilidade. É preciso sensibilidade para ouvir os adolescentes, repensar estratégias e fortalecer o trabalho em rede”, destacou.Cláudia também ressaltou a importância de criar conexões e repensar práticas, buscando sempre avançar na defesa de uma população que, muitas vezes, é marginalizada e esquecida pelas políticas públicas. “É necessário reavaliar, de maneira individualizada, a medida aplicada e observar o que está acontecendo”, completou.Debates Importantes – O evento foi realizado em parceria entre o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário de Mato Grosso, reunindo magistrados e promotores especializados no Plenário 1 Des. Wandyr Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de maio.A programação contou com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordaram desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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4 horas atrás

23 de maio de 2026

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Da Redação

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.

“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

Fonte: Governo MT – MT

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