Mandamus: Corregedoria implanta ferramenta para auxiliar trabalho de oficiais de justiça

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27 de junho de 2023

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Da Redação

Os oficias de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso passam a contar com uma nova ferramenta capaz de auxiliá-los no cumprimento e envio de mandados, permitindo a execução de forma prática através de dispositivos móveis. Trata-se do Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados (Mandamus).

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) se reuniu com representantes da categoria para discutir a implementação do Mandamus, que usa inteligência artificial para fazer diligência (deslocamento do oficial de Justiça para praticar qualquer ato do seu ofício – vistorias, citações, notificações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões e outras). A reunião ocorreu quinta-feira (22).

O encontro teve como foco principal a transformação digital e a aceleração dos processos, visando garantir maior dinamismo e acesso à justiça, através da virtualização das rotinas dos servidores.

As funcionalidades do Mandamus incluem a criação automática de certidões, compartilhamento eletrônico de documentos, assinatura digital direto no celular e o registro de geolocalização, comprovando que o oficial esteve no local citado. Além disso, o uso da fermenta proporciona redução de custos, sustentabilidade e flexibilidade, além de oferecer serviços digitais que facilitam a vida do cidadão.

O Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados foi lançado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em setembro de 2019 e está em funcionamento desde julho de 2020. No Poder Judiciário de Mato Grosso, começou a funcionar no final de semana nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Porto Alegre do Norte e Sorriso.

Funcionamento: O sistema de inteligência artificial analisa a decisão judicial registrada no sistema e identifica o tipo de documento necessário para o cumprimento. Em seguida, o documento é encaminhado para redação, podendo ser um edital de citação, carta precatória, ofício requisitório ou mandado de qualquer natureza.

Central de Mandados: Na central de mandados, outro sistema automatizado é responsável pela distribuição dos mandados aos oficiais. Os mandados são analisados levando em consideração a urgência e a natureza do caso, sendo definida uma ordem prioritária de cumprimento. Casos de violência doméstica, indivíduos vulneráveis, réus presos e medidas de urgência recebem prioridade na distribuição.

Entrega: Quando o oficial de justiça localiza a pessoa alvo do mandado, ele utiliza seu smartphone para acessar o mandado e os documentos relacionados ao processo. Após a leitura do conteúdo, a assinatura da pessoa é coletada diretamente na tela do dispositivo. Por fim, o mandado é impresso em uma mini-impressora portátil, contendo todas as informações necessárias de acesso ao processo.

Ao finalizar a diligência, é gerada automaticamente uma certidão. Caso informações adicionais sejam necessárias além do padrão, o oficial pode digitá-las no celular. A certidão é então assinada eletronicamente e anexada ao sistema de processamento eletrônico, permitindo que as partes envolvidas e o juiz tenham conhecimento imediato do resultado.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Publicados

4 minutos atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, na tarde de sábado (24.5), em Sinop, um homem suspeito de estuprar a enteada, de apenas 11 anos. A prisão foi realizada pelos policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) do município.

O suspeito, de 48 anos, padrasto da vítima, foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo as informações, o suspeito aproveitou o momento em que a sua companheira saiu para trabalhar para abusar sexualmente da enteada. Após o crime, o suspeito exigiu que a menor se lavasse e ainda bateu nela com o fim intimidá-la para que ela não contasse os fatos para a mãe.

Porém, logo após os fatos, a menina ligou para a mãe e contou sobre o abuso e a violência sofrida. Diante da grave situação, a mãe da menor entrou em contato com a equipe da Draco, que se deslocou até o endereço e realizou a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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