POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta destaca importância da comunicação e do trabalho parlamentar para a democracia
POLITÍCA NACIONAL
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (17) ao programa “A Voz do Brasil”, em João Pessoa (PB), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o papel do histórico noticiário público, que está completando 90 anos, para aproximar o trabalho parlamentar e o povo brasileiro.
Hugo Motta ainda destacou a importância da Câmara dos Deputados para a democracia, por representar a população e permitir a construção de consensos para aprovar pautas importantes ao país.
“A luta de cada deputado e deputada federal, apreciando matérias e promovendo debates que são de interesse da população, a luta junto ao governo federal para conseguir recursos para investimentos importantes que ajudam a melhorar a qualidade de vida do povo. Tudo isso faz parte do dia a dia dos parlamentares”, relatou.
“É necessário que essa rotina [seja no Plenário Ulysses Guimarães ou nas comissões temáticas] possa chegar à ponta, possa chegar à população que nós representamos. Nada mais justo que estarmos aqui participando da Voz do Brasil, usando os canais de comunicação da Câmara, TV Câmara, Rádio Câmara, as redes sociais, para deixar a população brasileira bem informada sobre o trabalho parlamentar”, declarou.
Câmara pelo Brasil
Com o mesmo objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, Hugo Motta criou recentemente o programa Câmara pelo Brasil, para que o trabalho legislativo alcance outras cidades além de Brasília. “A Câmara é muito maior, muito mais abrangente. Ela precisa estar presente em cada canto, em cada recanto deste país por meio do trabalho de cada parlamentar”, afirmou.
“Em reuniões em comunidades, em audiências públicas, na ida de comissões temáticas da Câmara a cidades pelo Brasil, na discussão de temas que trazem o desenvolvimento para nossos estados, para nossas cidades. Tudo isso será pauta desse programa, que com certeza irá ajudar ainda mais as ações da Câmara para nossa população”, disse. “Tenho certeza de que o Câmara pelo Brasil será um sucesso e ajudará a legitimar ainda mais nossa instituição, que tanto tem procurado fazer pelo país”, acrescentou.
Pluralidade de opiniões
Hugo Motta salientou também o caráter democrático da Câmara dos Deputados ao representar pensamentos diferentes.
“Costumo dizer que o Plenário da Câmara representa o coração da nossa democracia. Em momentos de tanta divergência, de tanta radicalização, temos demonstrado que é possível, sim, construir consenso em torno de pautas que conseguem reunir os partidos que naturalmente divergem sobre muitos outros temas”, declarou.
Isenção do Imposto de Renda
Entre os projetos aprovados recentemente, o presidente da Câmara destacou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais, com a cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano (Projeto de Lei 1087/25). “Foi uma matéria importante, que faz justiça tributária”, comentou.
Hugo Motta ressaltou ainda a aprovação nesta semana de propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.
“Aprovamos projetos importantíssimos na área de educação, valorizando os professores, podendo também ter uma pauta ligada à infância, já que comemoramos no início da semana o Dia das Crianças. Textos que protegem nossas crianças, que combatem o crime de pedofilia”, afirmou.
“Matérias que foram alvo de uma grande construção política, que conseguiu, apesar de toda essa radicalização, dessa divisão, unir a Casa em torno de projetos que são importantes para grande maioria da população brasileira”, ressaltou Motta.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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