“Maior investimento que Nova Mutum já viu; Governo está fazendo história na educação da cidade”, destaca prefeito

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30 de junho de 2022

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Da Redação

“Hoje, é um dia marcante e histórico para Nova Mutum. Estamos assinando convênios para o maior investimento que Nova Mutum já viu, o maior da história da educação no nosso município, feito pelo governo. Os recursos que estão sendo investidos na reforma e ampliação de uma das escolas, por exemplo, é muito maior do que aquele que foi investido para construir, ou seja, será praticamente uma escola nova”, destaca o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix.

A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (30.06) quando o governador Mauro Mendes esteve em Nova Mutum para assinar convênios e autorizar licitações de obras para o município, com investimento total de R$ 50.139.488,97. Somente para a educação, os investimentos chegam a R$ 24,3 milhões em convênios.

Os convênios contemplam com reforma a Escola Estadual José Aparecido Ribeiro, com recurso de R$ 3,6 milhões; reforma e ampliação de 6 salas e quadra esportiva nas Escolas Estaduais Virgílio Correa Filho e Johannes Berthold Hennin, com investimentos de R$ 7,4 milhões e R$ 4,3 milhões, respectivamente, e para a construção da Escola Estadual Polícia Militar Tiradentes Coronel Celso Henrique de Souza Barbosa, que receberá investimento de R$ 8.953.208,85.

“Quando fazemos essas obras e proporcionamos uma escola de qualidade e melhoria na saúde, no social, estamos olhando para o futuro do município e trilhando um ambiente de segurança, não apenas para os investidores que vêm para cá, mas também para as famílias que aqui estão constituindo suas famílias. Essa parceria com o Governo de Mato Grosso vai ajudar a continuarmos trilhando um caminho para o desenvolvimento do nosso município”, completou o prefeito.

Com Nova Mutum, o governador Mauro Mendes também assinou convênios para construção de 448 casas, com investimento de R$ 6.720.000,00; convênio para asfalto novo no Distrito Industrial, com parceria do senador Carlos Fávaro, no valor de R$ 18.592.155,20; autorização para compra de 2 ambulâncias, parceria com o deputado estadual Xuxu Dal Molin, investimento de R$ 500 mil.

“Assinamos, hoje, os convênios com Nova Mutum no valor de R$ 50 milhões, porém, parte desse dinheiro, R$ 24,7 milhões, já está depositado na conta da Prefeitura. A partir de agora o prefeito tem um prazo para fazer a licitação e tocar essas obras, trazendo muitas mais melhorias para o município. Governar um Estado é isso, é ter responsabilidade com o dinheiro público. Cuidar bem da população, construindo estradas, escolas, investindo em saúde, esporte, social e cultura. E é isso que o cidadão espera do Governo. Me sinto feliz em poder fazer tudo isso em nosso Mato Grosso”, pontuou o governador Mauro Mendes.

O senador Fábio Garcia disse que como cidadão mato-grossense tem muito orgulho do que está acontecendo no Estado, com tantos investimentos em todas as áreas. “Lá em 2018, o Governo do Estado não tinha dinheiro para pagar o aluguel e abastecer os carros das polícias de Mato Grosso, os repasses para as Prefeituras estavam todos atrasados, ou seja, um governo que estava praticamente quebrado. Mas hoje, três anos depois, Mato Grosso se tornou o Estado que mais investe no país. Para se ter uma ideia da dimensão desses investimentos, somente o orçamento da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso representa 50% do orçamento do departamento nacional de infraestrutura de todo o país. E isso acontece em todas as áreas. O govenador consertou esse Estado e está entregando aos mato-grossenses um Estado muito melhor do que aquele que pegou”.

“É a primeira vez que presencio o Governo do Estado investir tanto no município de Nova Mutum. Para mim, é um orgulho estar aqui com o governador Mauro Mendes, presenciando tudo isso, presenciando o trabalho brilhante que esse Governo está fazendo nesse Estado, um governo que olha e define ações para todos os municípios do Estado e em todas as áreas”, observou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Ainda em Nova Mutum o governador assinou convênios com São José do Rio Claro, no valor total de R$ 1.191.303,61 para a autorizar licitação do projeto de restauração de 12,5 km da MT-429 (R$ 375.900,00) e para a entrega de 1 pá carregadeira e 1 rolo compactador (R$ 815.403,61).

Acompanharam o governador na solenidade em Nova Mutum os senadores Fabio Garcia e Wellington Fagundes, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin e Gilberto Cattani, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Jefferson Neves (Cultura Esporte e Lazer), Maurício Munhoz (Ciência e Tecnologia), Alan Porto (Educação), o presidente da MT Par Wener Santos, Luiz Caldart, da Sanemat, Renaldo Loffi da Empaer, comandante-geral da PM, coronel Mendes, comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro, diretor-geral da Politec, Rubens Okada.

Também participaram os prefeitos de Colíder, Hemerson Maximo; Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers; São José do Rio Claro, Levi Ribeiro; e o ex-prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta.

Mais investimentos em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 60,5 milhões em Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá), nos últimos três anos. Os principais investimentos foram para a área da infraestrutura, que recebeu mais de R$ 29,7 milhões em recursos para o asfaltamento de estradas e construção de pontes.

Na área social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) destinou R$ 580,8 mil. O valor foi revertido para o atendimento de famílias com transferência de renda, entrega de 2,3 mil cestas básicas, 1,5 cobertores e 91 filtros de barro para a população em vulnerabilidade social.

Os investimentos para a educação ultrapassam R$ 1,6 milhão. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu na entrega de dois ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado, conjuntos de mesa para professor e refeitório, equipamentos, comprou computadores, ajudou na contratação de internet para professores e fez uma manutenção na Escola Estadual Rui Barbosa.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) enviou R$ 848,1 mil em recursos para a Prefeitura Municipal de Nova Mutum para promover a realização de jogos escolares e eventos culturais.

Na área da segurança pública, o Governo de Mato Grosso comprou 271 rádios digitais para a Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Nova Mutum e disponibilizou uma viatura para o Corpo de Bombeiros. Essas ações somam R$ 2 milhões.

Já para a saúde, a Estado entregou uma ambulância de R$ 164,9 mil; para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), foram R$ 231 para a compra de uma caminhonete; R$ 136,3 mil para um convênio para compra de um veículo, distribuição de 240 doses de sêmen bovino e 200 toneladas de calcário.

O Governo de Mato Grosso, por meio do Desenvolve MT, também fez empréstimos para o comércio no valor de R$ 522 mil.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

Publicados

1 hora atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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