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TCE-MT emite parecer favorável às contas de Acorizal

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Acorizal, referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).

Em seu voto, o relator destacou que ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de R$ 1,39 milhão e, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 837 mil. O município também apresentou superávit na execução orçamentária de cerca de R$ 1,23 milhão.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 23,53% da receita base, nas ações de serviço público de saúde houve aplicação de 31,51% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 57,45%. 

Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 41,96% e 43,83% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,88%. 

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“Analisando o balanço geral e anual da prefeitura verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, assim como nas despesas com pessoal”, declarou o relator. 

Em relação à educação, o conselheiro ponderou que não foi aplicado o mínimo exigido em Lei na manutenção e desenvolvimento do ensino, contudo, não foi realizado o apontamento diante do teor da Emenda Constitucional n° 119/2020. 

Quanto às irregularidades, foram mantidos os apontamentos referentes à não aplicação do percentual mínimo do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, à insuficiência financeira para pagamento de restos a pagar, à abertura de créditos suplementares sem lei autorizativa e de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes, bem como à apresentação das contas de governo fora do prazo legal. 

“Ressalto, contudo, que os achados remanescentes não comprometeram o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, sendo suficiente a expedição de recomendações”, argumentou o relator. 

Frente ao exposto, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações. Dentre elas, para que o Poder Legislativo determine ao Poder Executivo que estude, aprofunde e efetue com maior eficiência a sua competência tributária para aprimorar as suas receitas tributárias próprias, uma vez que se demonstrou altamente dependente de transferências correntes, em especial, da União Federal. 

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As receitas efetivamente arrecadadas pelo município, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 25,46 milhões. Deste total, 6,86% se referem as receitas tributárias próprias e 87,66% correspondem às transferências correntes. O voto foi seguido por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

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Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

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Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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