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TJMT: 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo anuncia retomada de julgamentos presenciais

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A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou o retorno das sessões de julgamento presenciais, às terças-feiras, às 14h, no Plenário 3 do Tribunal. O novo horário entra em vigor a partir de 14 de março deste ano.
 
As sessões vinham ocorrendo às terças-feiras, às 9h, por videoconferência. O retorno do horário foi anunciado pelo presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa, na Portaria 01/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE ED. 11414). O presidente do colegiado considerou o fim da emergência sanitária em decorrência da pandemia do novo Corona vírus para expedir a determinação.
 
De acordo com o Regimento Interno do TJMT, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo e responsável por julgar recursos contra decisões de primeira instância nos processos da área de direito público e coletivo (temas como improbidade administrativa, licitações, contratos, servidores públicos, entre outros). É composta ainda pelo desembargador Mario Kono e a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende funcionários de concessionária de energia por exigir valores de empresário em Lucas do Rio Verde

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Dois funcionários de uma concessionária de energia foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde desta quinta-feira (16.4), em Lucas do Rio Verde, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. Os suspeitos estavam exigindo pagamento de valores ilícitos a um empresário da cidade.

Os suspeitos, de 26 e 29 anos, foram flagrados no momento em que tentavam realizar a negociação ilícita com a vítima e foram autuados em flagrante pelo crime de concussão.

As investigações se iniciaram depois que a vítima procurou a Polícia Civil para relatar que estava sendo alvo de extorsão por parte de funcionários da concessionária de energia. Segundo as informações, os fatos se iniciaram no dia 14 de abril, quando os suspeitos realizaram uma vistoria no estabelecimento da vítima.

No dia seguinte, os suspeitos retornaram ao local falando sobre uma suposta ligação clandestina e propuseram um “acordo financeiro”, exigindo a quantia de R$ 15 mil para não proceder com a autuação.

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Na tarde de quinta-feira (16), os funcionários retornaram à empresa com a intenção de concluir a transação ilícita, ocasião em que os policiais da Derf flagraram os suspeitos, uniformizados, no momento em que coagiam a vítima. A vítima alegou que adquiriu a empresa recentemente e que desconhecia qualquer ligação ilegal. No entanto, a cobrança de valor, para evitar a autuação, se configura como crime de concussão.

Diante das evidências, os policiais deram voz de prisão aos suspeitos, que foram conduzidos à delegacia. Após serem interrogados pela delegada Paula Moreira Barbosa, eles foram autuados em flagrante pelo crime de concussão e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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