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Governador defende mudança em discussão: “Não posso aceitar que MT seja um dos maiores perdedores em arrecadação”

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O governador Mauro Mendes defendeu mudanças em itens discutidos na Reforma Tributária (ainda em elaboração pelo Governo Federal) para evitar prejuízos à arrecadação e industrialização de Mato Grosso.

Durante o Fórum dos Governadores, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (24.05), Mauro pontuou que alguns pontos da proposta podem fazer com que Mato Grosso seja um dos Estados mais prejudicados.

“Pelo texto, a previsão é que tenham cinco Estados super ganhadores e cinco Estados super perdedores. Como posso aceitar que Mato Grosso, que é o Estado que mais cresce no país nos últimos anos, esteja entre esses cinco perdedores, numa visão a longo prazo de 40 anos?”, questionou.

Entre os pontos questionados pelo governador estão as mudanças na política de incentivos fiscais, que é um eixo importante para a economia de Mato Grosso, e a forma de tributação do ICMS, que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.

“Como é que vamos desenvolver as indústrias dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste? Como eu posso concordar com um fundo de desenvolvimento regional que ainda é pouco claro em suas regras de financiamento e distribuição? Como vão ficar os incentivos fiscais vigentes? Imagina os passivos jurídicos que seriam gerados aos Estados”, ressaltou o governador.

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Mauro Mendes enfatizou que é favorável conceitualmente à elaboração e aprovação de uma Reforma Tributária, mas ponderou que é preciso “atacar a raiz do problema, e não as causas”.

“O grande problema é que o Estado Brasileiro continua sendo ineficiente, arrecada mal e gasta mal. E nós não estamos atacando a causa, que é a ineficiência. Se nós não tivermos a coragem, em algum momento, de atacar as causas desse problema, vamos continuar colocando uma forca no nosso pescoço e no nosso país”, completou.

Também acompanharam o governador no fórum: os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

Fonte: Governo MT – MT

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Nota de condolências

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É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.
Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.
O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.
Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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