Prefeitura lidera iniciativa para expandir e melhorar atendimentos nos CAPS

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15 de fevereiro de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, lidera iniciativa que visa expandir e melhorar atendimentos nos CAPS.

Na sexta-feira (14), a secretária, dra. Lúcia Helena Barboza Sampaio, realizou uma inspeção técnica em conjunto com o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Milton Mattos de Siqueira, e com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representada pelo deputado Carlos Avalone. O objetivo foi vistoriar as obras de reforma e ampliação das unidades de atendimento à saúde mental da capital e traçar metas para o avanço do setor, por meio de ações conjuntas.

A visita teve início no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do bairro Verdão, que está em reforma. A unidade, atualmente classificada como CAPS II, pode ser expandida para se tornar um CAPS III, ampliando sua capacidade de atendimento. Durante a inspeção, foi identificado um terreno ao lado da unidade, com potencial para abrigar uma residência terapêutica tipo 1, com capacidade para até oito pessoas.

Lúcia Helena destacou a importância da iniciativa. “Estamos aqui acompanhados pelo deputado Carlos Avalone, que é um defensor da saúde mental e já garantiu diversas verbas para reformas e construções de CAPS. Hoje, estamos vistoriando o andamento dessas obras e observamos a possibilidade de construir uma residência terapêutica no terreno ao lado, o que ajudaria a reduzir os custos com aluguéis de imóveis inadequados”.

O promotor Milton Mattos ressaltou a necessidade de avanços na rede de saúde mental. “Identificamos que as reformas avançaram, mas ainda há gargalos, especialmente pela falta de leitos de retaguarda, fundamentais para um CAPS III. A ideia é instalar esses leitos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), com uma ala separada e estrutura hospitalar adequada”.

A comitiva também visitou o CAPS II próximo à UNIC, que está em reforma. Segundo a secretária, Dra. Lúcia Helena, a rede possui atualmente poucos profissionais especializados, principalmente psiquiatras. “O desafio é grande, e planejamos realizar credenciamentos para suprir essa carência, uma vez que não contamos com profissionais concursados suficientes”.

Sobre os prazos para a conclusão, a secretária foi otimista: “Se conseguirmos aderir a uma ata em andamento para contratar uma nova empresa, acredito que, em dois ou três meses, as obras serão concluídas e as unidades estarão prontas para atender à população”, finalizou a gestora da pasta.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra a comitiva de fiscalização em uma unidade do Caps em reforma. O grupo, composto por 15 pessoas dentre homens e mulheres, posa para foto em frente a uma obra. No centro da imagem, a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, usa roupas em tons claros e sorri para a câmera.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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2 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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