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MME publica agenda regulatória com diretrizes para o setor energético brasileiro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última sexta-feira (21/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Agenda Regulatória 2025-2027, estabelecida pela Portaria MME nº 829. O documento define as diretrizes prioritárias para o setor energético nos próximos três anos, e abrange temas como segurança energética, transição para fontes renováveis e descarbonização.

A nova agenda está alinhada às boas práticas regulatórias previstas no Decreto nº 10.411/2020, além de seguir os princípios da Política e Governança da pasta por meio do Programa de Análise de Impacto Regulatório do MME.

“Estamos promovendo uma regulação moderna e eficiente, que equilibra segurança energética, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Nossa prioridade é garantir previsibilidade para os investidores, fortalecer a matriz energética nacional e impulsionar a transição para fontes mais limpas e renováveis. A Agenda Regulatória 2025-2027 reflete esse compromisso, promovendo um ambiente regulatório transparente e alinhado às melhores práticas internacionais”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O subsecretário de Governança do MME e coordenador do Comitê Permanente Para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR), Dênis Soares, ressaltou o papel da agenda na melhoria do processo normativo. “A definição clara das prioridades regulatórias permite um planejamento mais eficiente e um processo normativo mais participativo e baseado em evidências. O CPAIR terá um papel essencial no monitoramento e na atualização das diretrizes, garantindo que a agenda se mantenha dinâmica e alinhada às necessidades do setor energético e da sociedade”, disse.

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Entre os temas constantes da agenda, podem ser destacados:

  • Gás Natural: Definição de diretrizes para importação, exportação e um plano de contingência para o suprimento do combustível;
  • Biocombustíveis: Regulamentação da Lei nº 14.933/2024, incluindo o aumento da mistura de etanol (35%) e biodiesel (25%) nos combustíveis;
  • Aviação Sustentável: Implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com incentivos para a produção de SAF (Sustainable Aviation Fuel);
  • Descarbonização: Regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Gás Natural, além de diretrizes para captura e estocagem de carbono (CCUS);
  • Energia Elétrica: Revisão das regras de garantia física de usinas eólicas, solares e hidrelétricas, visando maior previsibilidade e eficiência na geração;
  • Exploração de Petróleo e Gás: Inclusão de novos blocos no Sistema de Oferta Permanente da ANP e medidas para redução das emissões na atividade de exploração e produção (E&P).

A publicação da agenda regulatória reflete o compromisso do MME com a segurança energética, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. A proposta busca equilibrar desenvolvimento econômico e transição energética, promovendo investimentos e inovação no setor.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.

O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.

Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.

Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.

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Comista

Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.

A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.

Abertura Hannover Messe

No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.

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Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.

“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.

“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.

Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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