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Plenário mantém suspensa licitação de consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico e social

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. 

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), tutela provisória de urgência concedida em julgamento singular do conselheiro Waldir Teis, que suspendeu licitação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá para a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes. 

A medida cautelar é fruto de representação de natureza externa na qual foi apontada uma série de irregularidades no edital, como a falta de especificação clara do objeto, estruturação inadequada dos lotes, ausência de estimativas de demanda e exigências técnicas sem critérios objetivos.

“Mesmo após a apresentação de defesa, permaneceram vícios que comprometem a lisura do certame. Ficou claro que esses apontamentos deixam dúvidas quanto à clareza e ao cumprimento da legislação que rege a Lei de Licitações”, afirmou Teis durante o julgamento.

Na ocasião, o relator também demonstrou preocupação com o modelo de aquisições por meio de consórcios intermunicipais, especialmente no caso de compras de bens.  “Quando se trata de serviços, há maior margem para eficiência na licitação, mas na compra de bens, tenho minhas dúvidas”, acrescentou o conselheiro.

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O posicionamento do relator levou em consideração o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Polícia Militar intensifica ações de policiamento com a Operação Tiradentes em todo o Estado

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A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (21.4), a Operação Tiradentes – Dia das Polícias Militares 2026, em todo o Estado. Em Cuiabá, a ação teve o lançamento realizado na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo. A operação visa ao fortalecimento do trabalho ostensivo e à realização de detenções em flagrante de suspeitos.

A Operação Tiradentes acontece de forma simultânea em todo o país em reverência à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que é considerado o patrono de todas as polícias militares do Brasil.

Em Mato Grosso, as ações de policiamento acontecem com base em estudos de pontos de incidência criminal, nos quais serão intensificadas as abordagens, por meio de barreiras, saturações, revistas pessoais e pontos demonstrativos estratégicos, com foco na detenção de criminosos em flagrante e na retirada de circulação de materiais ilícitos.

O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Ernesto Lima Júnior, destaca as atividades que serão realizadas na Capital mato-grossense e nos municípios que compõem a região.

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“Todas as atividades são planejadas com base em dados estatísticos e também em dados de denúncias que recebemos diariamente. Essa operação, assim como todas as outras, tem como foco a prevenção criminal e o fortalecimento da imagem da Polícia Militar, trazendo como principal resultado o aumento da sensação de segurança para a população”, afirma.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza o fator de integração operacional que possibilita que a Operação Tiradentes possa ser executada simultaneamente em todos os municípios do Estado.

“Essa operação é mais uma atuação dentro do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado, aliada a uma atividade de fortalecimento da Polícia Militar de forma nacional. Aqui no nosso Estado, de forma integrada, estamos unindo todos os nossos municípios para o combate ao crime em todas as suas formas, com todas as nossas equipes nas ruas”, pontuou.

Participam das atividades ostensivas as equipes dos batalhões e companhias independentes de todos os municípios, as Forças Táticas dos 15 Comandos Regionais, os batalhões das unidades especializadas: Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito e Batalhão Ambiental, além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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Fonte: Governo MT – MT

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