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Comissões da Câmara de Cuiabá aprovam projetos sobre orçamento e valorização da pessoa idosa

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Três comissões permanentes da Câmara de Cuiabá realizaram reuniões nesta sexta-feira (11) e aprovaram três projetos de lei. As deliberações abrangeram desde diretrizes orçamentárias (LDO) até ações voltadas à inclusão social.
As Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizaram uma reunião conjunta.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 14.724/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 019/25, proposta pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ao projeto da LDO.
A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades do governo municipal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do município.
Comissão dos Direitos dos Idosos
Na Comissão dos Direitos dos Idosos (CDI), os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos) aprovaram o Projeto de Lei nº 14.415/16, de autoria do próprio vereador Dilemário.
A proposta institui o “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado a identificar e valorizar instituições que adotem políticas internas de inclusão e respeito à população idosa em Cuiabá.
A medida visa incentivar práticas de responsabilidade social e ampliar o reconhecimento de empresas que promovem a integração da pessoa idosa no mercado de trabalho e no ambiente corporativo.
Os projetos agora seguem para as próximas etapas de tramitação no Legislativo cuiabano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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