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Divulgados os resultados do Diagnóstico das Escolas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou nesta sexta-feira, 18 de julho, a Devolutiva do Diagnóstico das Escolas 2024 e o Edital de Apoio à Formação Continuada para Diretores(as) Escolares, que será publicado na próxima segunda-feira, 21 de julho. O evento de lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, e contou com a participação de representantes de secretarias estaduais e municipais de educação, além de gestores escolares convidados. 

Durante o evento, foi apresentado o Painel de Resultados, desenvolvido no sistema Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE Interativo), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). Entre novembro de 2024 e abril de 2025, mais de 93 mil escolas participaram do preenchimento do Diagnóstico das Escolas 2024, abrangendo 70,4% das unidades estaduais e 67,6% das municipais. O levantamento teve como objetivo identificar desafios e potencialidades das escolas para subsidiar as ações dos gestores escolares na construção de estratégias que promovam melhorias efetivas no processo educativo. 

“Muitas escolas estão com problemas de prestação de contas de recursos importantes, porque não entendem muito bem o programa. Para isso, a gente realizou um grande diagnóstico com todo o Brasil, para apoiar vocês no planejamento”, destacou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, na abertura do webinário. 

A secretária ressaltou que o Ministério da Educação vem estruturando um conjunto de iniciativas integradas de apoio à gestão escolar, entre elas o diagnóstico, a devolutiva por meio do painel, o edital de formação e, também, o PDDE. “Nossas escolas de educação básica alcançam um universo de aproximadamente 47 milhões de estudantes. E mais de 2 milhões e 200 mil professores estão envolvidos nessa nossa grande comunidade de aprendizagem”, dimensionou. 

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Nesse contexto, a formação de gestores, o uso estratégico de dados e o apoio técnico-financeiro, como o PDDE, compõem um esforço mais amplo de fortalecimento da gestão educacional. “É fundamental que os gestores estejam preparados, não apenas para o uso dos recursos, mas também para mediar as relações entre o que acontece dentro e fora da escola, promovendo uma cultura de corresponsabilidade”, completou. 

A secretária ainda destacou que o MEC tem buscado se aproximar das redes e das escolas, com ações coordenadas que integram formação, tecnologia e apoio direto à gestão escolar: “A gente vem fortalecendo as nossas frentes de formação, as nossas frentes também tecnológicas, desenvolvendo sistemas de apoio à gestão, como a gente vem desenvolvendo o Sistema Gestão Presente e o Sistema Gestão Presente na Escola. E a gente vem tentando trabalhar muito mais próximo a vocês para a execução do PDDE.” 

Dados – O diagnóstico contou com 211 questões, divididas em 11 blocos e tratadas em 26 temas. Dessas 211, a pasta aproveitou 70 questões, a partir das quais foram criados 8 indicadores. São eles: Ações de Saúde e Bem-Estar; Avaliação e Acompanhamento da Aprendizagem; Educação Integral, Diversificada e Inclusiva; Incorporação da Tecnologia na Escola; Gestão e Práticas Educacionais; Infraestrutura e Segurança Escolar; Relação Escola e Comunidade; e Ambiências Pedagógicas e Culturas da Infância; 

O coordenador-geral de Gestão e Apoio Escolar, Pedro Barreto, contou que a consulta também foi realizada no âmbito da Secretaria de Educação Básica e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). “Estamos lançando uma ferramenta feita com base na escuta das escolas, parte de uma visão mais sistêmica de ações, para apoiar a gestão escolar. O objetivo foi chegar em um diagnóstico que ouvisse os diferentes aspectos que podem ser tratados nas escolas e nas diversas temáticas”, enfatizou. 

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Também participaram do webinário o coordenador-geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, Roberto Júnior; a coordenadora da Rede Estadual do Ceará, Fernanda Diniz; e a diretora da Escola Municipal Marcus Antônio Salermo, de Valparaíso de Goiás, Luciana Rocha. 

Acesso – Os gestores podem acessar o Painel de Resultados no Sistema PDDE Interativo pelo ícone “Devolutiva Diagnóstico 2024”. O resultado permite que escolas e redes consultem indicadores construídos a partir das respostas fornecidas, com pontuações de 0 a 10, possibilitando comparações com médias nacionais e com a rede a qual a escola pertence. O painel apoia o planejamento estratégico das escolas e o aprimoramento da gestão escolar. 

Formação – No evento, também houve o lançamento do inédito Edital de Apoio à Formação Continuada para Diretores(as) Escolares, voltado a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, interessadas em criar cursos autoinstrucionais para diretores escolares da educação básica. O edital será publicado da próxima segunda-feira, 21 de julho, e o prazo de inscrição das propostas é em 30 dias, a partir da publicação do edital. 

Os cursos terão modalidade de educação a distância (EaD), baseado em Learning Content Management (LCMS), e oferecidos pela plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). 

As formações contemplarão nove saberes essenciais da gestão escolar, organizados em três grandes áreas, como se vê a seguir. 

  • Gestão pedagógica: planejamento pedagógico; liderança e desenvolvimento de equipe; e avaliação e acompanhamento pedagógico. 
  • Gestão administrativa e financeira: administração de patrimônio e espaços físicos; planejamento e organização administrativa; e gestão de recursos financeiros e PDDE. 
  • Gestão de pessoas e comunicação: valorização pessoal e profissional; comunicação assertiva; e mediação de conflitos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais

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Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.

Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).

O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.

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O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.

As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.

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O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.

Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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