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Nova lei endurece penas para crimes contra o setor elétrico e telecomunicações

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei nº 15.181 que altera o Código Penal para ampliar as penas aplicadas a crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de dispositivos voltados à proteção das telecomunicações. A publicação representa um avanço no enfrentamento a práticas criminosas que afetam diretamente a continuidade de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia. 

A nova legislação responde a uma demanda urgente do setor elétrico, diante do aumento das ocorrências que comprometem a operação segura do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova legislação representa uma conquista importante para o setor e para a sociedade. “A nova lei é uma resposta concreta ao aumento dos crimes contra o setor elétrico e reforça o compromisso do Governo Federal com a segurança energética, a continuidade do serviço e a punição rigorosa de práticas criminosas. Vamos seguir trabalhando, em articulação com outras instituições, para garantir mais segurança nas nossas infraestruturas”, afirmou.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) tem atuado ativamente na construção de soluções para mitigar esses impactos. Em fevereiro de 2025, o MME promoveu o Fórum Técnico Setorial sobre Sabotagens, Roubos e Furtos em Infraestruturas de Transmissão de Energia Elétrica, que resultou na criação de um grupo técnico com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de entidades do setor.

As discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico Setorial Temático evidenciaram a importância da revisão do marco legal. A sanção da Lei nº 15.181/2025 incorpora os consensos construídos e fortalece a resposta institucional aos crimes que colocam em risco a segurança energética nacional.

 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Inscrições para Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior encerram em 27 de abril

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As inscrições para o Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior seguem abertas até 27 de abril de 2026. Empresas interessadas podem acessar o edital e realizar o cadastro por meio da página da ApexBrasil, onde estão disponíveis todas as orientações da iniciativa.

Uma iniciativa do Conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da ApexBrasil, com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o prêmio reconhece empresas brasileiras que promovem a diversidade racial em sua estrutura e ampliam a presença de profissionais negros em posições estratégicas no comércio exterior.

Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a iniciativa destaca que a iniciativa integra o Programa Raízes Comex, lançado pelo MDIC em 2024, para ampliar a diversidade e a inclusão no comércio exterior brasileiro. 

“Ampliar a diversidade nas empresas que atuam no comércio exterior é uma agenda de desenvolvimento. O Brasil ganha quando mais empresas refletem a diversidade da nossa sociedade e conseguem competir com mais qualidade e inovação no mercado internacional”, afirmou.

Podem participar empresas que já atuam no comércio exterior e desenvolvem ações concretas de promoção da equidade racial. Ao todo, até dez empresas serão selecionadas e receberão certificado oficial de reconhecimento do Governo Federal.

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As vencedoras poderão escolher entre duas modalidades de premiação: uma agenda de negócios personalizada em mercado internacional ou a participação em ação de promoção comercial organizada pela ApexBrasil.

Reconhecimento que gera resultado

Na primeira edição, realizada em 2025, 20 empresas foram reconhecidas por práticas consistentes de inclusão racial. Entre elas, a INPUT Post Production, vencedora na categoria Liderança Global, voltada a empresas brasileiras já inseridas no mercado internacional.

Com atuação em pós-produção sonora e finalização de som, a empresa participa de projetos para grandes plataformas globais e tem ampliado o alcance internacional de serviços criativos desenvolvidos no Brasil.

O reconhecimento abriu espaço para novas oportunidades. A empresa integrou missão internacional no South by Southwest (SXSW), em Austin, nos Estados Unidos, com agenda estruturada de encontros e articulações voltadas à expansão de negócios.

“É uma chance incrível de expandir o network, conhecer mais gente, aprender e contar com suporte não só logístico, mas principalmente de contatos e articulações, que são o grande valor em um evento desse porte”, afirmou o representante da empresa, Mário de Poy.

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“Tivemos uma agenda toda curada para a nossa empresa, com possibilidade de conhecer parceiros e abrir novas frentes de atuação”, acrescentou.

“Mesmo depois de mais de 20 anos de atuação, dá para sentir a diferença de ter o seu país jogando ao seu lado”, completou.

Confira o edital.

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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