Gestão de desempenho no setor público será tema de debate na Câmara nesta terça-feira

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21 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública sobre gestão e avaliação de desempenho no setor público nesta próxima terça-feira (21). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.

Veja a lista de convidados

A deputada Erika Kokay (PT-DF) pediu a reunião para discutir medidas voltadas à modernização e ao fortalecimento da administração pública. O foco do debate deve ser a valorização dos servidores e a melhoria da prestação de serviços à população.

Erika Kokay explica que a audiência faz parte de um ciclo de debates sobre temas estratégicos da gestão pública, como negociação coletiva, teletrabalho, governo digital e regulamentação dos supersalários.

“A realização dessas audiências cria um espaço institucional contínuo e democrático para o diálogo entre o Parlamento, o Poder Executivo e as entidades representativas do funcionalismo, fundamental para a construção de políticas públicas sustentáveis e equilibradas.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

18 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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