Comissão debate impactos da regulamentação da inteligência artificial nos direitos culturais e na economia criativa

Publicados

23 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23) nos direitos culturais e na sustentabilidade econômica dos setores criativos.

O debate, solicitado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), será às 10 horas, no plenário 10.

Veja quem foi convidado

A parlamentar quer discutir como proteger os direitos culturais, para que o avanço tecnológico se dê em sintonia com a valorização da cultura nacional e a dignidade do trabalho intelectual. Ela acrescenta que a economia criativa representa mais de 3% do PIB e gera milhões de empregos no Brasil.

“A audiência pública permitirá o aprofundamento do debate sobre os riscos e oportunidades da inteligência artificial, bem como a construção de salvaguardas jurídicas que evitem a desvalorização do trabalho intelectual e a perda de empregos”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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