Os interessados em pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e justificar a ausência na edição de 2025 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até o dia 24 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou o sistema para os procedimentos na última segunda-feira (13), conforme Edital nº 21/2026. 

Têm direito à gratuidade pessoas matriculadas na 3ª série do ensino médio em escola pública (neste ano de 2026); pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os participantes do programa Pé-de-Meia também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. 

Vale lembrar que a inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção. O período de inscrição será divulgado, em breve, pelo MEC. 

Justificativa – A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026. O prazo para realizar esse procedimento também é até o dia 24 de abril. 

Confira o passo a passo para solicitar a isenção e justificar a ausência na edição de 2025: 

1. Acesse a Página do Participante e clique no botão “Justificativa de ausência/isenção”. 

2. Após responder o desafio de autenticação, informe seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento. 

3. Na sequência, clique no botão “Iniciar a justificativa de ausência/isenção”. 

4. A tela seguinte apresentará os critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição. Caso se enquadre nos requisitos, clique em “Li e concordo” e, depois, em “Próximo”. 

5. Confira se seus dados estão de acordo com o cadastro na Receita Federal e clique em “Próximo”. 

6. Nesta etapa, você poderá solicitar o tratamento pelo nome social. 

7. Preencha o campo CEP e, em seguida, complete as informações do seu endereço e aperte o botão “Próximo”. Se não compareceu aos dois dias de aplicação do Enem 2025, deverá justificar a ausência. É necessário informar o motivo da ausência e enviar a documentação exigida. 

8. A etapa seguinte é referente ao ensino médio. Responda ao questionário e, em seguida, informe qual o tipo de escola que frequentou. Por fim, clique em “Próximo”. 

9. Caso possua Número de Identificação Social (NIS), informe e clique em “Próximo”. 

10. Após confirmar os dados pessoais, responda ao Questionário Socioeconômico. Ao todo, são 23 perguntas. 

11. Após responder ao questionário e confirmar as respostas, informe os dados solicitados (telefone, celular e e-mail). 

12. Para finalizar, confira as informações, descendo a barra de rolagem da tela, e clique em “Enviar solicitação”. 

Confira o cronograma da isenção: 

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril 
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio 
Período de recursos: 11 a 15 de maio 
Resultado dos recursos: 22 de maio 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação