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Câmara aprova isenção de ITR para imóveis rurais sob parceria, meação ou comodato

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 6360/2019, que visa ampliar a transparência e a justiça na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta também assegura que conselhos de desenvolvimento rural – municipais, regionais e federais – possam denunciar irregularidades envolvendo o imposto às autoridades competentes, reforçando o papel dos órgãos fiscalizadores.

O projeto altera a forma de concessão de isenção do ITR. Anteriormente, a imunidade tributária era garantida apenas a proprietários que trabalhassem diretamente na terra, sozinhos ou com membros da família. Com a Emenda Constitucional nº 42, de 2023, esse requisito foi revogado. A nova norma reconhece que o uso produtivo da terra também pode ocorrer por meio de parcerias, contratos de meação, comodato ou arrendamento, garantindo a isenção mesmo quando o proprietário não atua pessoalmente na gestão da propriedade.

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), classificou a iniciativa como um avanço relevante para adequar a legislação do ITR ao texto constitucional e incentivar a atividade rural.

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“Trata-se de um projeto que aumenta a transparência do imposto. Igualmente, traz algo fundamental para o trabalhador do campo, que é a justiça tributária. O avanço é importante para que o ITR e a Constituição Federal possam falar a mesma língua”, destacou o parlamentar.

Autor da proposta, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) celebrou a aprovação, ressaltando o impacto positivo da medida sobre pequenos e médios produtores.

“Estamos corrigindo distorções e fortalecendo a justiça tributária no setor rural, além de valorizar quem realmente produz e movimenta a economia do país”, afirmou Mosquini.

O texto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil

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A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.

De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.

Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado

Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.

Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.

Indústria compra apenas para reposição imediata

Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.

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Exportações perdem competitividade com queda do dólar

No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.

Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.

Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques

Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.

Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.

Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado

O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.

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Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.

Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025

No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.

Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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