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Empresas e ONGs alertam para retrocessos no Código Florestal com tramitação de projeto na Câmara

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Organizações da sociedade civil e do setor privado se uniram para alertar sobre os riscos associados ao Projeto de Lei 36/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo nota divulgada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a proposta representa sérios retrocessos na proteção das florestas e ecossistemas naturais do país, além de comprometer a segurança jurídica e dificultar a regularização ambiental dos produtores rurais.

Projeto avança sem debate público

A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), altera dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000). Em regime de urgência, o projeto foi modificado de forma substancial na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sem que houvesse um debate público amplo e transparente.

A relatora do PL no Plenário, deputada Caroline de Toni (PL/SC), ainda não apresentou parecer atualizado sobre o texto.

Riscos à proteção ambiental e à produção rural

Para Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico da Coalizão e codiretor da Força-Tarefa Código Florestal da rede, as alterações propostas vão na contramão da conservação ambiental e da segurança jurídica para o setor produtivo.

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“O Código Florestal, sancionado em 2012, foi fruto de mais de uma década de negociações, sendo uma das legislações mais debatidas no Congresso Nacional após a Constituição de 1988. Apesar disso, dezenas de projetos tramitam com a intenção de flexibilizar as regras ambientais, o que compromete a sustentabilidade e a resiliência climática da agropecuária brasileira”, afirmou Mesquita.

Anistias e acesso irrestrito ao PRA preocupam especialistas

Entre os pontos mais preocupantes do texto, destaca-se a previsão de anistia a desmatamentos irregulares ocorridos entre 2008 e 2020. Além disso, o projeto permite que produtores que desmataram após a aprovação do Código Florestal tenham acesso por tempo indeterminado ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Há uma diferença significativa entre estender o prazo para que pequenos agricultores possam aderir ao PRA e conceder benefícios a desmatamentos ilegais ocorridos fora dos marcos legais estabelecidos. Isso fragiliza os princípios da lei e incentiva novas irregularidades”, ressalta Mesquita, que também é diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional no Brasil (CI Brasil) e representante do Diálogo Florestal.

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Insegurança jurídica e risco de judicialização

Um estudo técnico elaborado pelo Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) corrobora as preocupações da Coalizão. A análise aponta que as mudanças propostas no PL 36/2021 podem reabrir disputas judiciais e gerar insegurança jurídica, prejudicando tanto a produção agrícola quanto a proteção das áreas de vegetação nativa e unidades de conservação.

Coalizão defende debate transparente e técnico

Na nota pública divulgada no final de abril, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que o PL e quaisquer substitutivos sejam discutidos de forma transparente, com ampla participação de todos os setores envolvidos.

A rede também se colocou à disposição para contribuir com análises técnicas qualificadas, reforçando a necessidade de um pacto nacional pela plena implementação do Código Florestal, respeitando os instrumentos previstos e as conquistas ambientais já estabelecidas.

Leia o posicionamento

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Receita das cooperativas do agro cresce R$ 49 bilhões

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As cooperativas agropecuárias brasileiras ampliaram a receita em aproximadamente R$ 49 bilhões em 2025, mas encerraram o ano com redução nas sobras destinadas aos associados. O resultado mostra que o crescimento das operações não foi suficiente para compensar o aumento dos custos financeiros, industriais e logísticos enfrentados pelo setor.

Os dados estão no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2026, divulgado na sexta-feira (31.07) pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A movimentação financeira das cooperativas do agro passou de aproximadamente R$ 438,2 bilhões em 2024 para R$ 487,3 bilhões no ano passado, crescimento de 11,2%.

As sobras fizeram o caminho inverso. O valor caiu de cerca de R$ 30,2 bilhões para R$ 29,2 bilhões, redução de 3,3%. Na prática, o setor movimentou mais dinheiro, mas terminou o exercício com aproximadamente R$ 1 bilhão a menos em resultados.

No cooperativismo, as sobras correspondem ao valor que permanece depois do pagamento dos custos, despesas e obrigações. A assembleia dos associados decide quanto será distribuído aos cooperados e quanto ficará na organização para reforçar o capital, formar reservas ou financiar novos investimentos.

O valor recebido por cada associado costuma ser calculado de acordo com sua movimentação. Podem ser considerados o volume de produção entregue, as compras realizadas e a utilização dos serviços oferecidos pela cooperativa.

A queda das sobras ocorre em um momento de margens apertadas no campo. Juros elevados, custos de armazenagem e transporte, despesas industriais e preços menores para algumas commodities pressionaram os resultados das cooperativas e dos produtores.

A relação entre as sobras e a movimentação financeira caiu de aproximadamente 6,9% em 2024 para 6% em 2025. O indicador não equivale à margem de lucro de uma empresa convencional, mas ajuda a mostrar que uma parcela maior da receita foi absorvida pelas despesas.

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Mesmo com a redução no resultado, o agro manteve ampla liderança dentro do cooperativismo nacional. O segmento respondeu por 57,4% de toda a movimentação financeira das cooperativas brasileiras.

O País encerrou 2025 com 1.254 cooperativas agropecuárias e 1,13 milhão de produtores associados. Essas organizações mantiveram 277,2 mil empregos diretos, quase metade dos postos de trabalho gerados por todo o sistema cooperativista.

A importância para o produtor vai além da comercialização. As cooperativas participam de 53% da produção brasileira de grãos, possuem 25% da capacidade nacional de armazenagem e respondem por 22% da carteira de crédito rural, segundo o anuário.

Essa estrutura permite que produtores negociem insumos em maior escala, armazenem a colheita, industrializem matérias-primas e vendam a produção de forma conjunta. Em regiões com pouca concorrência ou infraestrutura insuficiente, a cooperativa pode ser o principal canal de acesso a crédito, assistência técnica e mercado.

O segmento mantinha 10,7 mil profissionais de assistência técnica e extensão rural em 2025. São agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas e outros profissionais que atendem os associados no planejamento das lavouras, na sanidade dos rebanhos e na gestão das propriedades.

Os ativos das cooperativas agropecuárias chegaram a R$ 340,1 bilhões, alta de 10,6%. O valor inclui armazéns, indústrias, máquinas, estoques, créditos e outros bens e direitos controlados pelas organizações.

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O crescimento patrimonial pode ampliar a capacidade de receber, processar e comercializar a produção. Ao mesmo tempo, exige capital para manter as estruturas em funcionamento, especialmente em um período de juros elevados.

No mercado externo, 140 cooperativas venderam aproximadamente R$ 96 bilhões em produtos em 2025. O volume representou 10,3% das vendas internacionais do agronegócio brasileiro.

Café, carnes de aves e suínos, farelo e óleo de soja ficaram entre os principais produtos comercializados. China, Japão, Estados Unidos, Alemanha e Países Baixos foram os maiores destinos.

A participação internacional, porém, está concentrada. Apenas dez cooperativas responderam por 67% do valor vendido ao exterior. O dado mostra que a maior parte das organizações ainda enfrenta dificuldades para alcançar outros países, seja por falta de escala, estrutura logística, certificações ou regularidade na oferta.

Para o produtor, o desempenho de uma cooperativa não deve ser avaliado apenas pelo faturamento. Preço pago pela produção, custo dos insumos, qualidade da assistência técnica, capacidade de armazenagem, nível de endividamento e sobras devolvidas ao associado são indicadores mais próximos do resultado efetivo dentro da propriedade.

Considerando todos os ramos, o cooperativismo brasileiro movimentou R$ 848,4 bilhões em 2025. O sistema reuniu 4.400 cooperativas, 29 milhões de associados e 613,4 mil empregados. O agro permaneceu como o principal responsável pelas receitas e pelos empregos.

Fonte: Pensar Agro

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