FPA lança campanha “Invasão Zero” e prioriza pacote anti-invasão no Congresso

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17 de abril de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou o lançamento da campanha “Invasão Zero”, com foco na defesa do direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal como um dos direitos fundamentais.

A iniciativa faz parte das prioridades da bancada para o primeiro semestre, que inclui a tramitação de propostas legislativas voltadas à proteção de propriedades rurais e ao combate a invasões de terras.

**Campanha “Invasão Zero” busca conscientizar sociedade**

A campanha tem como objetivo ampliar o debate sobre invasões de terras, destacando que essas ações ferem princípios constitucionais e, segundo a FPA, muitas vezes são utilizadas com finalidade política.

Além de conscientizar produtores rurais e a população em geral, a iniciativa também pretende apresentar os projetos em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam da prevenção a esse tipo de ocorrência.

Subcomissão será criada para tratar de propriedade e regularização fundiária

Outro destaque do mês é a instalação da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, que funcionará dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara.

O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo, enquanto a relatoria ficará a cargo do presidente da FPA, Pedro Lupion.

Segundo Lupion, o foco será garantir segurança jurídica ao produtor rural e enfrentar diferentes desafios ligados ao tema, como conflitos fundiários, demarcações e criação de áreas ambientais sem consulta prévia.

Grupo terá prazo de 180 dias e foco em melhorias legislativas

A subcomissão terá duração de 180 dias e pretende propor avanços na legislação relacionada ao direito de propriedade. Entre os objetivos estão:

Elaborar um diagnóstico atualizado dos conflitos fundiários no Brasil
Identificar entraves à reforma agrária
Avaliar desafios da regularização fundiária

Para isso, o grupo prevê a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e solicitação de informações a órgãos como:

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Pacote anti-invasão reúne projetos prioritários

Atualmente, cerca de 20 propostas relacionadas ao direito de propriedade tramitam no Congresso com apoio da FPA. Esse conjunto de iniciativas foi denominado pela bancada como “pacote anti-invasão”.

Segundo a entidade, o objetivo é criar mecanismos mais rígidos para coibir ocupações irregulares e fortalecer a segurança no campo.

Principais propostas do pacote anti-invasão

Entre os projetos considerados estratégicos pela FPA, destacam-se:

PL 8.262/2017: autoriza a retirada de invasores por força policial sem necessidade de mandado judicial
PL 3.768/2021: propõe mudanças na seleção de beneficiários da reforma agrária
PL 4.432/2023: cria cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de segurança pública
PL 709/2023: impede acesso de invasores a benefícios sociais e crédito subsidiado
PL 4.357/2023: define critérios sobre propriedade produtiva e função social
PL 1.198/2023: aumenta penas para crimes de invasão de terras
PL 1.373/2023: proíbe invasores de participar de programas de reforma agrária
PL 6.612/2025: cria tipificação penal específica para invasões
PDL 939/2025: propõe sustar política relacionada à proteção de defensores de direitos humanos

FPA quer ampliar debate e impacto das propostas

Ao longo da campanha “Invasão Zero”, a FPA pretende detalhar cada uma das propostas e demonstrar seus impactos práticos para o produtor rural.

A estratégia inclui a divulgação de informações sobre como os projetos podem fortalecer o direito de propriedade e contribuir para maior segurança jurídica no campo, tema considerado prioritário pelo setor agropecuário.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Faesp reforça arrecadação do Fundesa-Pec e intensifica ações para proteger a cadeia do leite em São Paulo

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15 minutos atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) avançou em pautas estratégicas para o setor leiteiro durante reunião da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite, realizada nesta quarta-feira (15). Entre os principais temas estiveram o início da arrecadação do Fundesa-Pec, ações de defesa comercial e medidas estruturais para fortalecer a cadeia produtiva no estado.

Faesp orienta produtores sobre contribuição ao Fundesa-Pec

Durante o encontro, a entidade alertou os pecuaristas sobre a necessidade de atualização dos rebanhos no sistema GEDAVE e do pagamento da contribuição ao Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-Pec).

O fundo tem caráter indenizatório e é voltado à cobertura de prejuízos em casos de doenças como a febre aftosa, garantindo ressarcimento aos produtores em eventuais abates sanitários.

Fundo fortalece segurança sanitária após status livre de aftosa

Mesmo sem registros recentes da doença — o último caso em São Paulo ocorreu em 1996 e no Brasil há cerca de duas décadas —, a consolidação do Fundesa-Pec é considerada estratégica, especialmente após o reconhecimento do país como livre de febre aftosa sem vacinação.

Segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, o mecanismo amplia a segurança sanitária e fortalece a confiança na pecuária paulista, favorecendo tanto a movimentação de animais entre estados quanto as exportações.

Defesa comercial do leite avança com proposta de restrição a importados

Outro ponto central da reunião foi o debate sobre o Projeto de Lei nº 24/2026, que trata da utilização de produtos lácteos importados. A proposta recebeu um substitutivo elaborado pela Faesp, ampliando as restrições previstas no texto original.

A nova versão propõe proibir que empresas reconstituam leite em pó, composto lácteo, soro e produtos similares importados para qualquer finalidade alimentar. A medida busca fechar lacunas legais e alinhar São Paulo a estados como Paraná, Santa Catarina e Goiás, que já adotam regras semelhantes.

Concorrência externa e importações preocupam o setor

A crescente entrada de leite importado foi apontada como um dos principais desafios para os produtores paulistas. Dados recentes indicam volumes elevados de importação, com destaque para o fato de São Paulo concentrar cerca de 30% do leite que entra no país.

Representantes do setor defendem que a aprovação do projeto de lei é fundamental para reduzir a concorrência considerada desleal e garantir maior competitividade ao produto nacional.

Incentivo ao consumo interno e à merenda escolar

A Faesp também destacou a importância de ampliar a presença do leite paulista na merenda escolar da rede pública como forma de estimular a produção local.

De acordo com dados do IBGE, 98,5% dos municípios brasileiros possuem produção leiteira. Ainda assim, muitos produtores têm deixado a atividade diante da falta de políticas que assegurem competitividade e rentabilidade.

Setor avalia ações estruturais e desafios sanitários

Além das medidas emergenciais, a Comissão discutiu iniciativas de longo prazo para fortalecer a cadeia produtiva. Entre elas, está a proposta de realização de um evento que reúna todos os elos do setor, com foco na construção de uma governança mais eficiente.

Também foram debatidos problemas como o desabastecimento de vacinas — incluindo clostridiose, raiva e influenza equina — e o avanço de javalis no Vale do Paraíba, que tem gerado prejuízos e demanda articulação entre governos estadual e federal.

Cadeia leiteira busca maior organização e proteção

O conjunto de medidas discutidas reforça o esforço da Faesp em estruturar e proteger a cadeia do leite em São Paulo. A combinação de ações sanitárias, defesa comercial e incentivo ao consumo interno é vista como essencial para garantir sustentabilidade, renda ao produtor e segurança ao consumidor final.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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