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Membros do Conselho Federal de Participação da Bacia do Rio Doce tomam posse

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A reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, ganhou um capítulo importante. Na última sexta-feira (26/09), foram empossados os membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, criado para gerir o Fundo Popular responsável pelas ações de recuperação da região.  

O novo conselho é um órgão colegiado composto por diversas entidades, incluindo representantes de 18 ministérios, dos movimentos sociais, da sociedade civil e dos moradores atingidos. Entre eles estão a socióloga da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Pesca e Aquicultura, Sheila Cavalcanti, e o diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Quaresma.  

Para Cristiano Quaresma, a participação do MPA no conselho é fundamental, pois a pesca é uma atividade muito importante na região e foi bastante impactada pelo desastre. “Será muito importante estar no conselho para fortalecer as demandas dos pescadores e aquicultores, bem como expandir o diálogo sobre ações de responsabilidade do ministério, como o PTR e PROPESCA. A participação popular em diálogo com o governo será de fundamental importância para fazer justiça aos atingidos”, ressaltou. 

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A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância da participação popular na gestão do fundo. “Agora somos nós, governo e vocês moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos e nós precisamos aplicá-lo da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro. Cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo e que os pescadores, os trabalhadores rurais, os indígenas, os quilombolas, todas as pessoas possam dizer: eu quero que faça assim, eu quero que faça assado”, afirmou.  

O conselho foi instituído pela Portaria SGPR Nº 56, de 24 de setembro de 2025. Será responsável pela gestão de R$ 5 bilhões destinados aos projetos das comunidades afetadas. Também atuará no controle das obrigações do Governo Federal dentro do Novo Acordo do Rio Doce, que já está em vigor desde o ano passado.  

Maior desastre ambiental do país – o rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, devastou a região da Bacia do Vale do Rio Doce, que inclui 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. Foram liberadas cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos de mineração, que contaminaram o solo e as águas, vitimando 19 pessoas e boa parte da flora e da fauna. Mesmo depois de quase 10 anos do ocorrido, a pesca e a aquicultura continuam sendo inviabilizadas, com milhares de pescadores e pequenos aquicultores prejudicados. 

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Entrega do primeiro contrato de cessão de uso de águas da União no Amazonas

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Um marco histórico para a aquicultura no Amazonas foi registrado nesta sexta-feira (25), no município de Iranduba, com a entrega do primeiro contrato de cessão de uso de águas da União para produção de pescado no estado. O documento permitirá ao usuário produzir tambaqui e representa uma nova etapa para o desenvolvimento da atividade aquícola na região, fomentando a geração de emprego e renda.

Durante a agenda em Manaus, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou o caráter inédito da iniciativa e a importância de ampliar o acesso às águas públicas para fortalecer a produção de pescado no país. “É de forma histórica que acontece a primeira entrega aqui no Amazonas. Estamos entregando para um usuário do município de Iranduba, que irá produzir em torno de 120 toneladas de tambaqui ao ano, gerando emprego, gerando oportunidade e gerando renda”, afirmou o ministro.

A iniciativa reforça o potencial do Amazonas para a produção de pescado e a importância de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura. Segundo o ministro, o estado reúne uma forte vocação para a atividade, com cerca de 151 mil pescadores e pescadoras e uma produção estimada em 80 mil toneladas de pescado por ano.

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Ciência e inovação para fortalecer a aquicultura

Na segunda parte da agenda em Manaus, o ministro Edipo Araujo visitou o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), onde conheceu as obras de reforma do laboratório voltado à aquicultura. A visita reforçou a importância da ciência e da pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias, formação de profissionais e avanço da produção aquícola na Amazônia.

O espaço é considerado estratégico para a geração de conhecimento e para a formação de novos pesquisadores na área. Para o ministro, o fortalecimento da pesquisa é fundamental para ampliar a capacidade produtiva do setor e aumentar a competitividade do pescado brasileiro. “E só para lembrar que a aquicultura não é futuro, a aquicultura já é presente. Já é a cadeia produtiva do pescado que mais coloca alimento para a nossa mesa advindo das nossas águas. E por isso nós precisamos cada vez mais incentivar a pesquisa na aquicultura, crescer em inovação, crescer em tecnicismo, para que a gente possa despontar e concorrer com o mundo”, afirmou.

A visita ao INPA integra a agenda do Ministério da Pesca e Aquicultura voltada à aproximação com instituições de pesquisa e ao fortalecimento da ciência como instrumento para impulsionar a cadeia produtiva do pescado. A iniciativa também reforça a atuação na Amazônia, região estratégica para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura brasileira.

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Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicutura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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