O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um acordo com o Congresso Nacional para recalibrar o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado. Para compensar a redução nas alíquotas, o governo pretende apresentar uma medida provisória com novas fontes de arrecadação.

Confira os principais pontos da proposta:

Revisão no decreto do IOF

Durante coletiva de imprensa ao lado de líderes partidários, transmitida pela TV Câmara, Haddad informou que será enviado ao Congresso um novo decreto com foco regulatório, reduzindo as alíquotas previstas originalmente.

“Essa medida provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e nós possamos reduzir as alíquotas do projeto original”, afirmou o ministro.

Nova taxação sobre títulos atualmente isentos

A medida provisória incluirá a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre papéis que hoje contam com isenção, como:

• Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
• Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

Debêntures incentivadas

Apesar da mudança, Haddad ressaltou que esses ativos continuarão atrativos, já que a nova alíquota será inferior à aplicada sobre outros investimentos, como os títulos públicos, que pagam no mínimo 15%.

Aumento na taxação de apostas online (bets)

A proposta também eleva de 12% para 18% a alíquota sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, o faturamento das empresas de apostas após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores e do Imposto de Renda.

Mudança na CSLL de instituições financeiras

O ministro anunciou ainda uma mudança nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e instituições financeiras. Atualmente, o setor paga três faixas: 9%, 15% e 20%.

“A alíquota de 9% não existirá mais”, disse Haddad, sinalizando uma unificação ou aumento da carga tributária para essas instituições.

Corte de benefícios fiscais

Além das medidas tributárias, o governo e o Congresso concordaram em discutir uma redução de pelo menos 10% nos incentivos fiscais que não são previstos na Constituição. Essa iniciativa já havia sido antecipada pela agência Reuters.

Revisão de gastos públicos também está no radar

Por fim, Haddad informou que será retomado o debate sobre a redução de despesas primárias em projetos que já tramitam no Legislativo ou que foram recentemente apreciados. A intenção é revisar formatos e buscar consenso com os líderes partidários.

“Precisamos do pulso das lideranças para voltar para a mesa”, destacou o ministro.

O pacote será formalmente apresentado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, previsto para terça-feira (11). O impacto fiscal das medidas ainda não foi divulgado.

Fonte: Portal do Agronegócio