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Seguro rural obrigatório muda regras do crédito agrícola e afeta R$ 516 bilhões em 2026

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Seguro rural passa a ser obrigatório para acessar crédito agrícola

A partir do primeiro trimestre de 2026, o seguro rural se torna obrigatório para produtores que buscam acesso ao crédito agrícola, marcando uma mudança estrutural no sistema de financiamento do agronegócio brasileiro.

A medida incide sobre um mercado de R$ 516 bilhões, de acordo com o Ministério da Agricultura, e deve alterar a forma como bancos, cooperativas, seguradoras e produtores rurais operam dentro do Plano Safra 2025/2026.

Segundo especialistas, a exigência faz parte de um movimento de transição do risco climático, antes concentrado no setor público por meio do Proagro, para o mercado segurador privado, que ganha protagonismo como principal instrumento de gestão de risco agrícola.

Reconfiguração do modelo público e impacto no orçamento

Dados do Orçamento Geral da União mostram que, em 2026, o Proagro terá teto de R$ 6,61 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contará com R$ 1,01 bilhão.

Embora o valor do PSR tenha se mantido estável, a intenção do governo é reduzir gradualmente a dependência de subsídios públicos e incentivar o uso de seguros privados. Essa migração, porém, traz desafios operacionais e custos adicionais ao setor produtivo, exigindo maior eficiência na integração entre seguradoras e instituições financeiras.

“O seguro obrigatório exige que os processos operacionais funcionem em escala e dentro de janelas muito curtas. Se a integração entre seguro e crédito não ocorre no tempo adequado, o risco deixa de ser mitigado e passa a afetar diretamente o acesso ao financiamento”, explica Daniel Miquelluti, Head de Novos Negócios em Tecnologia, Gestão de Risco e Inovação em Seguro Agrícola da Picsel.

Desafios operacionais e necessidade de integração digital

Com o seguro se tornando condição para liberação do crédito, as etapas de cotação, emissão, validação e vinculação de apólices precisarão ocorrer dentro de prazos compatíveis com o calendário agrícola.

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Falhas nesse processo podem atrasar a liberação de recursos, afetar o período de plantio e causar efeitos em cadeia sobre a produção agrícola.

Para evitar gargalos, a Picsel desenvolveu soluções digitais que automatizam etapas críticas do processo, como:

  • análise e seleção de risco por propriedade;
  • precificação individualizada;
  • emissão e validação automatizada de apólices;
  • suporte à regulação de sinistros.

O objetivo é aumentar a previsibilidade e reduzir custos operacionais, tornando o seguro mais acessível e funcional para produtores e agentes financeiros.

Custos fiscais e retração da cobertura agrícola

O histórico do modelo público de seguro ajuda a dimensionar o desafio da transição. Entre 2020 e 2024, o Proagro desembolsou mais de R$ 26,8 bilhões em indenizações, evidenciando custos fiscais elevados e baixa previsibilidade orçamentária.

Mesmo com o aumento dos eventos climáticos extremos nesse período, a área segurada no país diminuiu, o que demonstra limitações estruturais para expandir a cobertura de forma rápida e eficiente.

A nova obrigatoriedade, portanto, exigirá um esforço conjunto entre o governo, seguradoras e setor financeiro para garantir que a demanda crescente por apólices possa ser atendida sem comprometer o fluxo de crédito rural.

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Execução será determinante para o sucesso da medida

Para Daniel Miquelluti, a efetividade da política pública dependerá da agilidade e eficiência na execução.

“A obrigatoriedade do seguro só cumpre seu papel se o produtor conseguir contratar, integrar ao crédito e acionar a cobertura com previsibilidade. Sem processos eficientes, a exigência tende a gerar fricções operacionais e perda de eficiência no crédito agrícola”, afirma.

Com a entrada em vigor da nova regra, o seguro rural deixa de ser um complemento e passa a integrar o núcleo das operações financeiras do agronegócio, redefinindo a estrutura de riscos e oportunidades no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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