BRASIL
Brasil registra mais de 63 mil contratações de pessoas com deficiência em 2025
BRASIL
No último domingo (21), Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), destacou os avanços na inclusão laboral e os desafios ainda existentes no Brasil.
Dados do eSocial mostram que, entre janeiro e junho de 2025, 63.328 pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o país. A maior parte das admissões ocorreu na região Sudeste (35.285), seguida pelo Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Mais de 93% dessas contratações aconteceram em empresas com obrigação legal de cumprir a Lei de Cotas, reforçando a importância da política pública.
Entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, foram formalizados 56.655 empregados com deficiência por ação direta da fiscalização, além de 2.391 aprendizes com deficiência contratados. Desde 2009, a fiscalização do trabalho já realizou mais de 139 mil auditorias, resultando na inclusão de 537 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados. Somente em 2024, 6.893 fiscalizações garantiram a contratação de 27.123 pessoas diretamente pela ação fiscal.
Segundo Rafael Ginguer, coordenador Nacional da Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários do MTE, apesar dos avanços, a meta da Lei de Cotas ainda não foi alcançada: apenas 54% das vagas reservadas estão preenchidas. O Censo 2022 e dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que existem 7,3 milhões de pessoas com deficiência ou autismo em idade de trabalhar que não recebem benefício assistencial, número suficiente para preencher mais de sete vezes todas as vagas previstas na legislação, que somam 964.675 postos.
“O desafio não está na falta de candidatos, mas na adaptação das empresas para receber trabalhadores com diferentes tipos de deficiência. Isso envolve investimentos em acessibilidade, adaptações razoáveis e mudanças na cultura organizacional”, afirmou Rafael. Ele reforçou que a luta da pessoa com deficiência é também a luta de toda a sociedade por dignidade, igualdade e inclusão.
Atualmente, o mercado formal registra 634.650 pessoas com deficiência ou reabilitadas empregadas, sendo 93,58% em empresas obrigadas à reserva legal. Entre 2009 e 2021, esse segmento cresceu 60% acima da média geral de empregos no país, evidenciando o impacto positivo da Lei de Cotas.
Além de garantir direitos e oportunidades, a inclusão tem efeito transformador para a sociedade, promovendo ambientes de trabalho mais empáticos, solidários e conscientes da importância da diversidade.
No âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Novo Viver Sem Limites”, o MTE estabeleceu a meta de promover a inclusão de pelo menos 120 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas nos próximos quatro anos, por meio da fiscalização. Para ampliar a transparência, foi criada a Certidão de Regularidade na Contratação de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas, disponível aqui.
O que diz a Lei
De acordo com a legislação, a reserva de vagas para pessoas com deficiência varia conforme o número de empregados na empresa: de 100 a 200 funcionários, a cota é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%; e empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. O descumprimento da Lei de Cotas pode resultar em multa de até R$ 265 mil.
BRASIL
Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.
Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.
Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.
No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.
O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.
Parcerias estratégicas
O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.
Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.
Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.
A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.
Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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