Brasília, 14/01/2026 – Após alcançar resultados históricos na execução orçamentária — com mais de R$ 1 bilhão liquidados em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025 —, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) inicia, em 2026, um novo ciclo de auditorias presenciais junto aos entes federativos. A iniciativa consolida um modelo de atuação técnica in loco, que tem sido decisivo para ampliar a execução das transferências fundo a fundo, qualificar a gestão de convênios e aprimorar o uso de doações e instrumentos contratuais na área de segurança pública.

Os resultados refletem a intensificação do acompanhamento técnico presencial realizado pelo Fundo nos últimos anos, com foco na orientação direta às equipes estaduais e municipais. A agenda de auditorias de 2026 dá continuidade a esse trabalho, com início em janeiro no Tocantins, de 14 a 16, e no Espírito Santo, de 26 a 27. O objetivo é priorizar oficinas práticas e atendimento técnico direcionado às equipes responsáveis pela gestão dos recursos.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, os resultados demonstram a efetividade do modelo adotado. “Os recordes de execução mostram que a atuação técnica qualificada, próxima da realidade dos estados, gera impactos concretos na política pública. A presença do Fundo nos territórios fortalece a governança, reduz entraves e assegura que os recursos cheguem com mais eficiência às ações de segurança pública”, afirma.

As auditorias presenciais atendem às recomendações dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU), e se consolidaram como um instrumento estratégico de aproximação federativa. Em cada agenda, as equipes do FNSP orientam gestores estaduais, distritais e municipais sobre boas práticas de execução orçamentária, governança de projetos e rotinas relacionadas a licitações, contratos, convênios, doações e emendas parlamentares.

Oficinas fortalecem redes interfederativas

Em 2026, o escopo das diligências foi ampliado e passa a incluir oficinas temáticas em todas as frentes de atuação do FNSP: transferências fundo a fundo, convênios, doações e planejamento contratual. As capacitações são estruturadas de acordo com a realidade de cada Unidade da Federação e ocorrem no próprio local, sem custos adicionais, o que amplia o impacto na formação das equipes responsáveis pela execução dos recursos públicos.

As oficinas também fortalecem as redes coordenadas pelo FNSP, como a Rede Interfederativa Fundo a Fundo, a Rede Interfederativa de Convênios, a RedeLog, voltada à gestão de doações, além das Câmaras Técnicas de Orçamento e dos Grupos de Trabalho Integrado do ComprasSusp. Esses espaços promovem a troca de experiências, a padronização de procedimentos e a construção conjunta de soluções para desafios comuns enfrentados pelos gestores.

“É uma agenda anual que exige dedicação profissional, esforço pessoal e empenho de toda a equipe. Os resultados, no entanto, mostram a relevância da presença física do Fundo nos estados. Estar nos entes federativos, ouvir as demandas e apoiar as equipes locais é uma demonstração concreta de responsabilidade administrativa e fiscal”, afirma a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

Além do avanço nas transferências fundo a fundo, o acompanhamento técnico também tem impacto direto na carteira de convênios, que supera R$ 3 bilhões. As diligências presenciais contribuem para a qualificação das equipes municipais, ampliam a capacidade de execução e reduzem gargalos históricos na implementação de projetos estruturantes para a segurança pública.

A atuação técnica do Fundo também aprimorou a gestão das doações financiadas com recursos do FNSP, todas realizadas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Entre os avanços estão a criação da Rede Logística e a regularização de bens que ainda estavam registrados em nome da União, o que assegura maior controle patrimonial e transparência.

No campo das licitações, as visitas presenciais têm fortalecido o planejamento contratual, etapa essencial para identificar necessidades, estruturar editais e garantir aquisições mais eficientes de equipamentos para as forças de segurança estaduais e municipais.

Comprometido com a transparência e o controle social, o Fundo Nacional de Segurança Pública disponibiliza dados atualizados sobre execução financeira, convênios, doações e compras públicas na plataforma Segurança Transparente, que reúne as informações em formato aberto e acessível ao público e aos órgãos de controle.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública