O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realiza, de 15 a 18 de julho, em Salvador (BA) e Teresina (PI), dois Encontros Estaduais de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. Além de disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), ocorrem oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais.  

Os encontros estaduais tomam como referência o processo de elaboração da proposta do novo PNE, o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Além disso, valorizam a representatividade social na identificação e na seleção dos problemas relacionados no documento “Diagnóstico da Educação Nacional”, tendo em vista a construção de acordos em torno de objetivos compartilhados pelo Estado e pela sociedade. Assim, a participação e o engajamento dos diferentes agentes e segmentos da educação, como as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os diferentes níveis de governo e as instituições não governamentais, são fundamentais para a elaboração dos novos planos decenais de educação. 

A elaboração desses planos representa um momento decisivo para fortalecer o compromisso público por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Para a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Sase, Maria Selma de Moraes Rocha, trata-se de um processo de planejamento público em que “é fundamental realizar uma boa análise diagnóstica para que os novos planos tenham consistência e robustez, de modo que os objetivos, metas e estratégias a serem definidos possam contribuir efetivamente para o alcance do direito à educação”.   

Como coordenador da política nacional da educação, cabe ao MEC apoiar esse processo e fortalecer a cooperação entre os entes federados. Por isso, o ministério vem promovendo a mobilização e o compartilhamento de metodologias e ferramentas em todas as unidades da Federação, a fim de que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam, a partir de suas realidades e em consonância com as metas nacionais, desenhar seus próprios caminhos para a próxima década, construindo o diagnóstico da situação educacional e formulando o plano decenal com a participação da sociedade. 

Segundo o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação do MEC, Celso Vallin, “esta é uma oportunidade ímpar para fortalecermos a cooperação federativa e enfrentarmos, com espírito colaborativo, as desigualdades educacionais e sociais” do nosso país. “O engajamento das três esferas [de governo] e dos diversos sujeitos no processo de planejamento da educação contribui decisivamente para melhorar a qualidade educacional e para promover a equidade no acesso ao conhecimento”, explicou. 

Os encontros estaduais contam com a presença de técnicos e dirigentes das secretarias estaduais e municipais de educação; conselheiros de educação; e representantes dos fóruns de educação. 

Novo PNE – Em 2024, o governo federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenada pelo Fórum Nacional de Educação, em janeiro de 2024. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação que participaram do Grupo de Trabalho criado pela Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023. 

Contexto – Em 2024, a SASE já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para elaboração dos novos planos de educação. Cumprida essa etapa, a secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaboração ou adequação de seus planos de educação. O encontro deu ênfase à importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE, apresentou o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados, bem como as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contextualizadas para cada unidade da Federação. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sase

Fonte: Ministério da Educação