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MJSP abre consulta pública para modernização da Classificação Indicativa

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Brasília, 16/04/2025 – Está aberta consulta pública para que interessados possam fazer sugestões sobre a nova portaria que vai atualizar a regulamentação da Classificação Indicava, com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos de redes sociais ou de hospedagem de conteúdos e vídeos comercializados ou distribuídos gratuitamente em lojas digitais.

Qualquer pessoa pode enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil, até 15 de junho. Para isso, é preciso fazer o cadastro e preencher o campo específico da consulta de acordo com as regras do portal.

A atualização integra a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, lançada, na última quinta-feira (10), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando adaptar a regulamentação vigente para acolher as novas plataformas tecnológicas e as mudanças no consumo de conteúdo.

Além de modernizar a Política da Classificação Indicativa, a proposta inclui segmentos antes não contemplados e renova procedimentos internos. A nova portaria foi elaborada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e agora receberá contribuições da sociedade civil.

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Classificação Indicativa

A Classificação Indicativa é uma informação importante para mães, pais ou responsáveis sobre conteúdos que podem não ser recomendados a determinadas faixas etárias. A avaliação é feita sobre programas de TV (aberta e por assinatura), cinema, vídeo doméstico (DVD), jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG, programas de rádio, espetáculos públicos e vídeo por demanda (VOD).

Ela não é restritiva, nem se caracteriza como censura, e atende a normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a transformação digital e o surgimento de novas plataformas, há a necessidade de atualização normativa.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail:

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.

O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.

Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.

Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.

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Comista

Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.

A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.

Abertura Hannover Messe

No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.

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Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.

“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.

“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.

Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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