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MME abre consulta pública sobre decreto que regulamenta sistemas de captura, utilização e armazenamento de carbono

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (17/11) a consulta pública sobre a Proposta de Decreto que regulamenta as atividades de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS) e Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS). O ministro Alexandre Silveira destacou que o Brasil dá mais um passo decisivo na transição energética, com essa nova entrega sendo feita ainda no período da COP 30, em Belém (PA).

O texto estabelece as bases legais e operacionais para o desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil, consideradas essenciais para a descarbonização de setores industriais de difícil abatimento, como aço, cimento, fertilizantes e combustíveis. Silveira destacou que o conjunto das ações reforça o protagonismo energético e climático do país.

“O Brasil está dando um passo histórico ao estabelecer regras modernas, seguras e transparentes no manejo do carbono. Essas tecnologias serão decisivas para nossa indústria competir no mundo onde as metas têm sido cada vez mais comprometidas com o meio ambiente. Com esse decreto, reforçamos um clima de confiabilidade para atrair investimentos, gerar empregos verdes e acelerar a transição energética com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

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A Proposta de Decreto de CCS/CCUS/BECCS detalha requisitos técnicos, ambientais e operacionais para projetos de captura, utilização e armazenamento de CO₂ em território nacional. Entre os pontos centrais estão as regras de segurança ambiental e operacional; parâmetros de monitoramento, medição e verificação contínua; requisitos de rastreabilidade e transparência; garantias jurídicas para contratos, infraestrutura e responsabilidade operacional; e diretrizes para integração com outras políticas de descarbonização.

A minuta foi construída no âmbito do Sub-GT do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), reunindo órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo. O objetivo é criar um ambiente regulatório robusto para o desenvolvimento de novos modelos de negócio em captura e armazenamento de carbono, incluindo hubs industriais e cadeias associadas à bioenergia, essenciais para soluções BECCS.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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