O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, na segunda-feira (23/06), uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação dos Índices Mínimos de Eficiência Energética para novas edificações a serem construídas no país. O encontro, realizado por meio virtual, com representantes do setor da construção civil, de instituições de ensino, órgãos públicos e da sociedade, teve como objetivo apresentar os principais pontos e esclarecer as dúvidas sobre a proposta que está sob consulta pública. Mais de 100 pessoas participaram do debate, transmitido pelo canal do MME no YouTube (Assista aqui).

Na abertura da audiência, o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide, ressaltou a importância da eficiência energética para a redução de custos de energia para os consumidores e para a sustentabilidade da matriz energética. As edificações demandam mais da metade da energia elétrica consumida no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ataide enfatizou o compromisso do MME em construir uma regulamentação que proporcione avanços no segmento da construção civil com segurança jurídica: “Foi realizada a Análise de Impacto Regulatório e tivemos a oportunidade de realizar debates em diversas ocasiões, trazendo a realidade de diferentes agentes do setor da construção e demandas da sociedade para a proposta em discussão. Vale reforçar que estamos construindo uma proposta com implementação gradual para dar previsibilidade ao setor, em relação ao cronograma, e para a adoção das exigências técnicas colocadas”, ressaltou.

A regulamentação em debate define os padrões mínimos de eficiência energética nas novas edificações a serem construídas no país, com metas graduais entre 2027 e 2040. Pela regra proposta, os novos prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente à classificação A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento às normas técnicas já vigentes. Esse tipo de regramento já existe em diversos países do mundo e sua adoção no Brasil trará desenvolvimento e eficiência ao setor de edificações nacional.

Confira a apresentação compartilhada na audiência aqui. 

Confira a cartilha com perguntas e respostas sobre Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações.

Participação popular

A audiência pública virtual do Ministério de Minas e Energia (MME) contou com 155 inscritos – dos quais, 32% são consultores ou projetistas, 20% da academia, 16% do setor público, 14% da indústria da construção e 9% representantes da sociedade civil. Entre os participantes, estavam representantes de associações e sindicatos do setor da construção, construtoras, órgãos público, prefeituras, além de diversas universidades.

As contribuições sobre a proposta podem ser enviadas até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil. 

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Fonte: Ministério de Minas e Energia