Dídimo Vovô diz que não vai desistir da alimentação para profissionais da educação

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17 de fevereiro de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

17/02/2025

Dídimo Vovô diz que não vai desistir da alimentação para profissionais da educação

Da Assessoria – Vereador Dídimo Vovô

Após o veto que manteve a proibição para que profissionais da educação se alimentem das sobras da merenda escolar, o vereador Dídimo Vovô (PSB) afirmou que continuará defendendo a pauta e buscará mecanismos legais para garantir que professores e demais profissionais da educação em Cuiabá tenham o direito de consumir o excedente da alimentação servida aos alunos da rede pública municipal.

De acordo com o vereador, houve falta de interpretação por parte do Executivo municipal em relação ao texto do projeto de lei de sua autoria, aprovado em dezembro de 2024 com ampla maioria na Câmara de Cuiabá, inclusive com a derrubada de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dídimo afirma que o texto do projeto deixa claro que não há qualquer ônus ao erário público e que a alimentação dos profissionais da educação ocorreria apenas com o excedente, ou seja, aquilo que atualmente é descartado devido à proibição do acesso dos funcionários.

Quando questionado sobre a mudança de opinião dos vereadores em relação ao projeto de lei e a manutenção do veto, Dídimo evitou fazer afirmações baseadas em suposições, mas disse estranhar a postura dos 19 parlamentares que votaram a favor do veto. Segundo ele, 14 desses vereadores foram reeleitos e, anteriormente, haviam aprovado o projeto de lei que garantia o direito à alimentação para os profissionais da educação.

O vereador também destacou que a Lei 11.947/2009, regulamentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não deixa expressamente clara a proibição do consumo da merenda excedente por outros membros da comunidade escolar.

Explicação

A Lei 11.947/2009 estabelece que todos os estudantes matriculados em escolas públicas do Brasil tenham acesso à alimentação escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por garantir essa alimentação aos alunos.

No entanto, o PNAE não veda expressamente que outros membros da comunidade escolar compartilhem o excedente da merenda juntamente com os alunos.

O vereador ressaltou que continuará empenhado na defesa do tema e buscará apoio da bancada federal de Mato Grosso para agilizar a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Atualmente, a proposta está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que já aprovou um projeto de lei garantindo que professores e demais profissionais da educação possam se alimentar durante o período letivo, desde que respeitada a “absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”, conforme prevê o Projeto de Lei 6268/19.

O projeto também estabelece que o fornecimento da alimentação aos profissionais da educação não implicará em qualquer acréscimo de custos nem em redução de direitos remuneratórios ou indenizatórios, como o vale-alimentação.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que apenas alterou a palavra “merenda” para “alimentação”, ampliando o entendimento do texto.

O relator reiterou que a medida representa um benefício para a comunidade escolar e, consequentemente, para a educação.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá participa de primeira especialização em Arteterapia voltada ao SUS no Brasil

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2 horas atrás

8 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, participou nesta terça-feira (6) de uma formação inédita em Arteterapia voltada ao serviço público. A especialização é realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e, segundo a organização, é a primeira do Brasil com essa proposta direcionada aos profissionais que atuam no serviço público.

Terapeutas da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), da rede municipal de Cuiabá, participaram da formação, fortalecendo a qualificação das equipes que atuam com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

“Essa formação representa um avanço importante para Cuiabá e para o fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Ter nossos profissionais participando de uma especialização pioneira no serviço público demonstra o compromisso da gestão com a qualificação das equipes e com a oferta de novas possibilidades de cuidado à população”, destacou a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

A Arteterapia integra as PICS ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017. A prática utiliza diferentes formas de expressão artística como recurso terapêutico, incluindo pintura, desenho, sons, música, modelagem, colagem, mímica, tecelagem, expressão corporal e escultura, entre outras técnicas.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Arteterapia estimula a expressão criativa e pode auxiliar no desenvolvimento motor, no raciocínio e no relacionamento afetivo, podendo ser realizada de forma individual ou em grupo. A prática também considera o processo criativo como instrumento terapêutico, contribuindo para a ressignificação de conflitos, a reorganização das próprias percepções e a ampliação da percepção do indivíduo sobre si e sobre o mundo.

As PICS valorizam a escuta acolhedora, a construção de vínculos terapêuticos e a relação entre indivíduo, sociedade e meio ambiente. Nesse contexto, a formação dos profissionais da URPICS contribui para o fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo município na área das práticas integrativas.

A Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS) está localizada no Horto Florestal Toti Garcia, na Rua Miguel Arraes, s/n, bairro Coxipó da Ponte, e é referência em PICS no município de Cuiabá.

De janeiro a julho deste ano, a unidade já realizou mais de 8 mil atendimentos, entre consultas, terapias individuais e atividades coletivas. O espaço conta com profissionais de diferentes áreas, como farmacêuticos, enfermeiros e terapeutas holísticos.

Entre os serviços oferecidos estão auriculoterapia, aromaterapia, terapia comunitária integrativa, constelação familiar, cromoterapia, florais de Bach e Minas, bioenergética, reiki, ventosaterapia e arteterapia, além de consultas de acolhimento, enfermagem, farmácia e psicologia.

Os interessados em participar das atividades podem agendar atendimento pelo telefone (65) 99221-8155 ou presencialmente na recepção da unidade, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Após o primeiro contato, o paciente passa por um acolhimento individual, no qual é definida a terapia mais adequada às suas necessidades. A URPICS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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