Eventos formativos visam a consolidação da Rotina Universalizada nas unidades da Educação Infantil

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4 de agosto de 2023

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Da Redação

A segunda edição do Projeto Agosto: Mês das Infâncias, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo a consolidação da Rotina Universalizada nas unidades da Educação Infantil. Durante o mês de agosto, os coordenadores pedagógicos e Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) que atendem a 1ª Infância estarão participando de eventos formativos onde serão debatidos os novos contextos de aprendizagem para a educação infantil.

O Marco Legal para a Primeira Infância, que compreende o período dos seis (06) primeiros anos completos da criança, foi estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, sancionada no dia 8 de março de 2016. A Lei instituiu os princípios e diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano.

Segundo a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado a Educação Infantil é um espaço que deve estar comprometido com a aprendizagem e o desenvolvimento de todas as crianças da primeira infância. “Essa é a prioridade da gestão Emanuel Pinheiro, uma proposta pedagógica inclusiva que respeita a singularidade de cada grupo etário e contempla a sua diversidade”, disse a gestora.

Na primeira edição do Projeto Agosto: Mês das Infâncias, realizado no ano passado, os profissionais tiveram a oportunidade de participar de várias ações formativas, vivencias e trocas de experiências significativas. Nesta segunda edição, a proposta é ampliar o repertório de referênciais teóricos, tematização das práticas e qualificação dos registros. A Rotina Universalizada considera a gestão do tempo, espaços e materiais, respeitando a disponibilidade, interesse, necessidades e potencialidades dos bebês, das crianças bem pequenas e crianças pequenas, tendo como referência o Currículo da Escola Cuiabana.

Programação

O primeiro evento formativo vai acontecer no dia 5, no Hotel Fazenda Mato Grosso, no formato presencial com palestra sobre o tema ‘Os novos contextos de aprendizagem para a Educação Infantil”, com a Prof.ª Dra. Mônica Samia.

No dia 25/08, no Clube da Caixa Econômica Federal (APCEF-MT), coordenadores e Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI), que atendem a Primeira Infância vão compartilhar suas experiencias exitosas.

E no dia 26/08, também no Clube da Caixa Econômica Federal será realizada uma mesa redonda e o lançamento do livro sobre a Rotina Universalizada.

Serviço:

– Projeto Agosto: Mês das Infâncias

Data: 5/08

Local: Hotel Fazenda Mato Grosso (Presencial)

Hora: 8h às 11h

– Público alvo – Coordenadores Pedagógicos e Professores que atendem a Primeira Infância

– Palestra Magna: Os novos contextos de aprendizagem para a educação infantil

Data: 25/08

Local: APCEF – MT – Clube da Caixa Econômica Federal

Hora: 8h às 10:30 h e das 14h às 16:30h

– Relatos de Experiências Exitosas – Coordenadores Pedagógicos e TDI

Dia: 26/08

Local: APCEF – MT – Clube da Caixa Econômica Federal

Hora: 8h às 11h

Público-alvo: Coordenadores Pedagógicos e Professores que atendem a Primeira Infância

– Mesa Redonda

– Lançamento do Livro sobre Rotina Universalizada

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

6 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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