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Lei que garante melhorias em pontos de parada para motoboys é sancionada em Cuiabá

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Nathany Gomes | Assessoria vereadora Paula Calil

A lei que amplia o Programa “Adote um Ponto” e garante melhorias na estrutura de pontos destinados a motoboys foi sancionada e regulamentada em Cuiabá. A proposta é de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL).
O prefeito da capital, Abilio Brunini (PL), assinou o Decreto nº 11.773/2026, que regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e oficializa a ampliação do programa para contemplar também os pontos de motoboys, além de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres.
Com a regulamentação, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter esses espaços públicos por meio de parcerias com o Executivo, seguindo regras técnicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A inclusão dos motoboys representa um avanço significativo ao reconhecer oficialmente a categoria como parte essencial da mobilidade urbana da capital. A medida possibilita que os pontos destinados aos entregadores recebam estrutura adequada, melhorias físicas e manutenção contínua.
Durante o ato de assinatura, Brunini parabenizou a vereadora pela iniciativa e destacou a relevância da medida.
“Uma luta da Paula antes mesmo de ser eleita vereadora. Agora temos regulamentada uma política pública que vai atrair parceiros para ajudar essa categoria tão importante para a nossa sociedade. Meus parabéns, e a Prefeitura de Cuiabá será parceira de vocês”, declarou o prefeito.
Paula ressaltou que a conquista é resultado de diálogo com a categoria e reforçou a importância econômica dos profissionais. Segundo a Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, Cuiabá conta com mais de 15 mil motociclistas atuando em serviços de entrega de produtos e transporte de passageiros.
“Essa é uma conquista importante para a cidade e para os trabalhadores que movimentam nossa economia diariamente. Quando incluímos os motoboys no programa, estamos reconhecendo uma categoria que cresceu muito e que precisa de estrutura digna para exercer seu trabalho”, destacou a parlamentar.
A lei permite que os adotantes explorem publicidade nos equipamentos, mediante autorização prévia da Semob, respeitando critérios técnicos, normas de acessibilidade e restrições quanto ao tipo de propaganda permitida.
O termo de cooperação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 48 meses, e estabelece prazos para o início e conclusão das melhorias. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Município.
Com a regulamentação, a lei de autoria de Paula Calil passa a produzir efeitos práticos, fortalecendo a parceria entre poder público e iniciativa privada e garantindo mais organização, segurança e dignidade para trabalhadores como taxistas, mototaxistas e, agora oficialmente contemplados, os motoboys.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá contrata HBento para ampliar cirurgias e exames pelo SUS

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), firmou contrato com o HBento para ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A parceria integra as ações do Programa Fila Zero, do Governo de Mato Grosso, e aumenta a capacidade da rede municipal para atender pacientes que aguardam por procedimentos de média e alta complexidade.

O contrato contempla diferentes especialidades médicas e prevê a realização de cirurgias, exames e atendimentos especializados, abrangendo áreas como ortopedia, cirurgia bariátrica, otorrinolaringologia, oftalmologia, cirurgia vascular, aparelho digestivo, aparelho circulatório e sistema geniturinário, entre outras.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a contratação representa um reforço na capacidade de atendimento da rede pública e na estratégia de redução da demanda reprimida.

“Estamos ampliando a capacidade de atendimento do SUS em Cuiabá com uma parceria que contempla diversas especialidades e procedimentos. Não estamos falando apenas de cirurgias, mas também de exames e atendimentos especializados que são fundamentais para dar andamento à assistência dos pacientes que aguardam na rede. O objetivo é ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e garantir que mais cuiabanos tenham seus procedimentos realizados”, destacou Deisi.

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Na área de ortopedia, estão previstos procedimentos como artroplastias de joelho e quadril, reconstrução de ligamentos, cirurgias para tratamento de lesões de menisco e procedimentos relacionados à coluna.

O médico ortopedista Dr. Marlon Mendonça, representante do HBento, ressaltou a importância da parceria para aumentar a oferta de atendimento especializado aos pacientes do SUS.

“Para nós, é uma satisfação poder contribuir com a saúde pública de Cuiabá. O HBento está preparado para oferecer uma estrutura capaz de atender diferentes especialidades e procedimentos, e essa parceria permite ampliar o acesso da população a tratamentos que muitas vezes possuem uma demanda muito grande. Na ortopedia, especialmente, teremos condições de contribuir para diminuir o tempo de espera e oferecer atendimento adequado aos pacientes”, afirmou Marlon.

Além da ortopedia, o contrato contempla 120 cirurgias bariátricas por videolaparoscopia e 50 colecistectomias videolaparoscópicas, ampliando a oferta na área do aparelho digestivo.

Na área cardiovascular, estão previstas angioplastias coronarianas, inclusive com implante de stents, além de procedimentos para tratamento de doenças da aorta e dos vasos sanguíneos. Também fazem parte da contratação cirurgias vasculares e procedimentos nas áreas de otorrinolaringologia, oftalmologia e sistema geniturinário.

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A oferta de exames também será ampliada. Entre os procedimentos previstos estão colonoscopias, endoscopias, broncoscopias, videolaringoscopias, laringoscopias, cateterismos cardíacos, eletrocardiogramas, ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas.

Na oftalmologia, o contrato inclui consultas especializadas, avaliações de risco cirúrgico, acompanhamento de glaucoma, exames diagnósticos e procedimentos para tratamento de catarata, estrabismo, retina e glaucoma.

A execução dos serviços terá início a partir da emissão da Ordem de Serviço, observadas as exigências de habilitação estrutural e sanitária e o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Para procedimentos de alta complexidade que necessitem de internação, também estão previstas diárias de R$ 1.250 para leitos de UTI e R$ 500 para leitos clínicos de enfermaria.

O valor estimado dos serviços é de R$ 13.173.217,23 para 12 meses, enquanto a vigência do contrato é de 60 meses.

A contratação do HBento reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de ampliar a oferta de atendimento especializado e integra as ações do Programa Fila Zero, iniciativa do Governo de Mato Grosso voltada à redução da demanda reprimida e ao acesso da população a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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