CUIABÁ
Prefeitura e Associação Comercial debatem revitalização do Centro Histórico
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou mais uma reunião para tratativas voltadas ao Centro Histórico de Cuiabá. O diálogo reuniu, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros, na Associação Comercial de Cuiabá, marcando um importante passo na construção de ações para o fortalecimento do Centro Histórico. Uma próxima reunião ficou agendada para 15 de fevereiro de 2026, cumprindo o cronograma de diálogo e informações para avançar nas ações.
Na oportunidade, foram apresentadas as diretrizes gerais e específicas do Plano Diretor para o Centro Histórico de Cuiabá, que propõe uma atuação integrada para preservar o patrimônio histórico, qualificar o espaço urbano, estimular o turismo e a economia local e melhorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá.
Nesse contexto, incluem-se a proteção da paisagem e dos bens históricos, culturais e artísticos, a preservação dos recursos naturais e mananciais, a promoção da mobilidade, o fortalecimento da segurança pública e a implantação de sistemas de videomonitoramento.
Entre os projetos estruturantes, está o Parque Antônio Pires de Campos (Morro da Luz) como jardim botânico de Cuiabá, aliando história, cultura e preservação ambiental, lazer e valorização do espaço urbano.
Foi apresentado um projeto piloto em desenvolvimento para a implantação de um sistema de informações do Centro Histórico, com cadastro completo dos imóveis, usos, fachadas e arborização urbana. Também foram discutidos sistemas de coleta seletiva, logística reversa e fiscalização urbanística permanente, em conformidade com a legislação vigente.
Ao final, foi reforçado que o Plano Diretor propõe uma atuação integrada e estratégica para preservar o patrimônio histórico, qualificar os espaços urbanos, estimular o turismo e a economia local e aprimorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá, consolidando-o como um território vivo, funcional e integrado ao desenvolvimento da cidade.
“O comprometimento deve ser de forma ampliada, não apenas da gestão municipal, tendo em vista o interesse mútuo pela preservação do patrimônio, a requalificação urbana e a vida econômica dessa área tombada. Estamos evoluindo, e as ideias serão concretizadas com o empenho de todos os envolvidos. Como já foi dito na reunião anterior, no dia 15 de novembro, neste mesmo local, na Associação Comercial de Cuiabá, que sejam ações contínuas e permanentes, apoiadas pela Secretaria, como a criação de uma diretoria do patrimônio histórico (Diretoria do Centro Histórico), para cuidar especialmente dos assuntos do Centro Histórico”, frisou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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