TCE determina que atualização do valor venal de imóveis deve ser anual

Publicados

26 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Uma resolução normativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determina que municípios de Mato Grosso com população superior a 50 mil habitantes proceda anualmente com a atualização do valor venal dos imóveis para, assim, subsidiar de forma justa valores cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis).

Embora a exigência do TCE esteja em vigência desde 2012, a última atualização do valor venal dos imóveis em Cuiabá ocorreu em 2010.

Neste intervalo de 15 anos, a cidade sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 e uma expansão imobiliária que culminou em casas e apartamentos de médio e alto padrão.

Ainda assim, a Prefeitura de Cuiabá aplica anualmente apenas a atualização monetária pelo IPCA — índice que representa a média de inflação de consumo, mas não reflete a dinâmica real do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização ocorrem de forma diferenciada por localização, infraestrutura e vocação econômica. Essa defasagem gera distorções graves entre o valor venal cadastrado e o valor real de mercado dos imóveis.

No dia 4 de novembro, uma comissão foi formada pela Prefeitura de Cuiabá para concluir, no prazo de 30 dias, a atualização do valor venal dos imóveis.

O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.

Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização tem a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.

Também conta com integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Cuiabá fortalece estrutura de prevenção e resposta a desastres com capacitação

Publicados

3 horas atrás

26 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil realiza, desta quarta até a sexta-feira (28), o 1º Curso de Agentes Comunitários de Proteção e Defesa Civil, reunindo cerca de 40 participantes, entre 21 subprefeitos, servidores da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, novos agentes da Defesa Civil de Cuiabá e Várzea Grande. A abertura ocorreu na manhã desta quarta-feira no Auditório da Arena Pantanal, consolidando um esforço conjunto entre município, Estado e estruturas da gestão comunitária para ampliar a capacidade local de prevenção, preparação e resposta a desastres.

Com 24 horas de formação, distribuídas nos três dias, o curso tem como propósito levar conhecimento técnico até a ponta do sistema, reforçando a presença da Defesa Civil junto às comunidades urbanas e rurais, especialmente às mais vulneráveis aos efeitos de chuvas intensas, alagamentos, incêndios e demais eventos adversos.

Capacitação estratégica para ampliar a capilaridade da Defesa Civil

Segundo o secretário-adjunto municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, a capacitação representa uma mudança estrutural na forma como o município se prepara para lidar com emergências. “O principal objetivo deste curso é ampliar o número de servidores habilitados, garantindo que possuam o conhecimento fundamental sobre as atividades da Defesa Civil. Como a essência da instituição é ser comunitária, a presença de representantes de todas as regiões de Cuiabá é estratégica”.

Ele explica que os agentes capacitados atuarão como elos diretos entre a população e o sistema de proteção, identificando riscos, dialogando com lideranças comunitárias e prestando a primeira resposta em situações de emergência, enquanto acionam os canais oficiais, Corpo de Bombeiros (193) e Defesa Civil (199). “Esses agentes estarão aptos a identificar riscos locais e oferecer a primeira resposta em situações de emergência. A meta é estender o alcance da Defesa Civil a todos os rincões do município”.

Escolha dos temas e integração institucional

O coronel Alessandro Borges destaca que a programação foi construída em parceria com a Defesa Civil do Estado, que possui estrutura consolidada e expertise em formações regionais. “Os temas seguem um modelo de curso padrão, aproveitando a boa estrutura da Defesa Civil Estadual. Solicitamos a realização da formação aqui porque a região metropolitana concentra a maior população e demanda. É um curso fundamental”.

A iniciativa também envolveu a participação ativa da Defesa Civil de Várzea Grande, reforçando a integração metropolitana, já que ambas as cidades compartilham risco climático, hídrico e urbano.

Bem-estar, logística e continuidade da formação

A capacitação não termina aqui: está previsto um acompanhamento contínuo e reciclagens anuais, garantindo atualização permanente dos agentes. “Conhecimento e capacitação são essenciais. A Prefeitura está investindo nisso para que os agentes estejam mais qualificados e ofereçam melhor resposta à sociedade cuiabana”.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO 1º CURSO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

26 DE NOVEMBRO – Quarta-feira
08h00 — Cerimônia de Abertura e Coffee-Break
09h00 — Introdução à Política Nacional de Defesa Civil e NUPDEC
Palestrante: Maj BM Lucas Chermont

11h30 — Almoço
13h30 — Percepção de Risco Geo-hidrológico
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho

15h00 — Coffee-Break
15h30 — Percepção de Risco Geo-hidrológico (continuação)
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho

17h30 — Encerramento do dia

27 DE NOVEMBRO – Quinta-feira
08h00 — Noções de Primeiros Socorros
Palestrante: 3º Sgt BM João Keney da Silva Felisberto

09h30 — Coffee-Break
10h00 — Noções de Primeiros Socorros (módulo II)
Palestrante: Cb BM Felipe Matias de Brum Carvalho

11h30 — Almoço
13h30 — Case: Rio Branco e Salto do Céu
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho

15h00 — Coffee-Break
15h30 — Monitoramento e Alerta de Desastres
Palestrante: 3º Sgt Jean Carlos Arruda Pazim

17h30 — Encerramento do dia

28 DE NOVEMBRO – Sexta-feira
08h00 — Plano de Contingência Municipal
Palestrante: 3º Sgt BM Jaimes Douglas Pereira de Souza

09h30 — Coffee-Break
10h00 — Educação Ambiental
Palestrante: Convidado da SEMA

11h30 — Almoço
13h30 — Gestão de Abrigos Temporários
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho

15h00 — Coffee-Break
15h30 — Gestão de Abrigos Temporários (continuação)
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho

17h00 — Solenidade de Encerramento

Estado: conhecimento, suporte técnico e prevenção

O secretário-adjunto de Defesa Civil do Estado, coronel Marcelo Augusto Revelles Carvalho, ressaltou o compromisso estadual em apoiar os municípios. “O Estado oferece todo o suporte necessário e atua como referência técnica. Com mapeamentos, planos de contingência e orientação, ajudamos as cidades a entender seus riscos e tomar decisões preventivas”.

Ele reforçou a importância de a população se cadastrar nos sistemas de alerta e acionar o Corpo de Bombeiros (193) sempre que identificar sinais de risco.

Várzea Grande: integração, NUDECs e mobilização social

O coordenador da Defesa Civil de Várzea Grande, Jovanil Flores da Silva, destaca que a participação no curso é estratégica para aprimorar o Plano de Contingência Municipal e fortalecer os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs).

Ele também faz um chamado à população. “Precisamos evitar o descarte irregular de lixo, que causa alagamentos, epidemias e queimadas. A população tem papel decisivo na prevenção.”

Secretaria de Relações Comunitárias: os 21 subprefeitos na linha de frente

O secretário Amarildo Batista, responsável pelos 21 subprefeitos, destacou que o curso capacita justamente quem está mais próximo da população. “O subprefeito conhece a realidade do bairro. Saber agir, orientar e prevenir faz toda diferença. É um curso que transforma a atuação na ponta”.

Amarildo reforçou o papel da sociedade. “A natureza é perfeita. As catástrofes acontecem quando o homem interfere: joga lixo, entope bueiros, coloca fogo. Pedimos que a população seja parceira”.

A visão da ponta: liderança comunitária capacitada

O subprefeito da Regional Leste 3, Marcos Rosa da Costa Moraes, avaliou o curso como uma oportunidade única. “É o município investindo no conhecimento. As chuvas estão chegando e precisamos estar preparados para atender nossa comunidade.”

Ele ressalta que levará o conhecimento adquirido para dentro dos bairros. “A Secretaria de Relações Comunitárias é o elo com a sociedade. Nosso papel é multiplicar tudo o que aprendermos aqui”.

Um marco para Cuiabá

O 1º Curso de Agentes Comunitários de Proteção e Defesa Civil representa um passo decisivo para tornar o sistema municipal mais forte, ágil e integrado.

Com agentes capacitados, subprefeitos preparados, apoio estadual e participação comunitária, Cuiabá avança rumo a uma Defesa Civil mais presente, preventiva e humana, capaz de proteger vidas e orientar a população nos momentos mais críticos.

A Prefeitura reforça que a prevenção começa muito antes da emergência, e que conhecimento é a ferramenta mais poderosa para reduzir riscos e salvar vidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo