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Vereador propõe Dia Municipal de combate à discriminação aos trabalhadores domésticos

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O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou o projeto de lei nº 88/2023 para instituir o Dia Municipal de combate à discriminação aos trabalhadores domésticos, a ser comemorado todo dia 27 de abril.&nbsp
Conforme a propositura, nesse dia, entidades representativas da categoria profissional promoverão eventos que permitam a divulgação da importância dos trabalhadores domésticos na sociedade e os direitos trabalhistas.
O Governo Federal lançou a campanha pelo Trabalho Doméstico Decente que visa sensibilizar empregadores e a sociedade em geral para os direitos dos trabalhadores. Para o parlamentar, a intenção é fazer valer os direitos que já foram reconhecidos e promover o trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discriminação, abusos, assédio e violência.&nbsp
“Apesar dos avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos, a sociedade ainda tem muito que caminhar no que tange a proteção e efetivação desses direitos, bem como ao efetivo combate à discriminação, abusos, trabalho infantil e exploração do trabalho em condição de escravidão. É dever desta Casa de Leis, que é a casa do povo, abraçar esta bandeira para superar essa realidade e trabalhar para que isso seja efetivado”, argumentou Adevair.&nbsp
A data escolhida é uma homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica. A iniciativa é da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência. O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

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Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

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Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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