MATO GROSSO
Em mesa técnica, TCE-MT aponta soluções para concessão de mercados do sistema de transporte coletivo intermunicipal
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu segurança jurídica na concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Em mesa técnica concluída nesta quarta-feira (24), o órgão apontou resolução para controvérsia na interpretação e aplicação das regras de edital realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
A mesa técnica foi proposta para solucionar demanda fruto de representação de natureza externa (RNE) nº 44.897-4/2022, formulada pela empresa Expresso Itamarati S.A. A alegação é de que a Pasta não aplicou corretamente as regras previstas em edital ao classificar as propostas e os possíveis vencedores dos lotes referentes à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT) entre as licitantes.
Relator do processo, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto destacou a relevância destes serviços para a população, afirmando que eles vêm sendo exercidos com precariedade no estado há cerca de 40 anos. “Há muito tempo o estado vem buscando resolver a questão, juntamente com outros órgãos e Poderes. Por isso estou de acordo com o encaminhamento proposto.”
A partir de manifestação da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), o tema foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, o conselheiro relator Domingos Neto e os titulares da Sinfra-MT, PGE-MT e CGE-MT. “Que as melhores empresas sejam selecionadas e que a tarifa seja a menor possível, que é o que interessa ao cidadão. O objetivo é que qualquer empresa possa concorrer de forma democrática”, disse o conselheiro.
Na ocasião, o titular da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, explicou que a proposta evita demandas judiciais e extrajudiciais, além de prejuízos ao erário. “Essas discussões trazem um ganho imenso, tanto social, quanto financeiro, porque o estado deixa de gastar e passa a ter as obras e os serviços equacionados, resolvidos. O Tribunal de Contas saiu na vanguarda, trazendo soluções para os problemas que os gestores públicos enfrentam.”
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a partir da solução técnico-jurídica apontada pelo TCE-MT, a continuidade do processo licitatório ocorrerá com toda a segurança jurídica necessária. “Garantimos assim o devido processo legal a todos os interessados. Esperamos agora que a licitação seja um sucesso e que esse serviço tão relevante seja prestado com total qualidade.”
Mesa Técnica
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.
Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).
A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.
A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.
Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.
“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.
Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.
Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.
Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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