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Reformas e adequações geram melhorias em unidades penitenciárias de MT

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Três penitenciárias de Mato Grosso receberam reformas e adequações recentes, melhorando assim o ambiente de convívio de recuperandos e servidores. Ao todo, foram investidos mais de R$ 22,3 milhões, com grande parte dos recursos do próprio Estado, mas que contou também com a colaboração do Conselho da Comunidade local.

Na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa – Mata Grande, em Rondonópolis, as melhorias ocorreram na ampliação do setor de educação dos recuperandos, nas salas de atendimento à saúde e de videoconferência, no hall de entrada da unidade, na construção das salas de Estado Maior e de um espaço para os servidores que atuam na unidade.

Além disso, o sistema elétrico, a instalação de sistema de ventilação e de água gelada, além da automatização das portas, fazem parte da reforma, que contou com um investimento de R$ 12,9 milhões em recursos do Governo do Estado.

Ampliação do espaço destinado à educação na Mata Grande

Já no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, foram investidos pouco mais de R$ 8,8 milhões – também com recursos próprios – para a construção do muro do perímetro, de quatro torres de vigilância e do prédio do corpo da guarda.

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Na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, as reformas ocorreram nos raios Verde e Azul, no setor administrativo, nas torres e muralhas e em melhorias do circuito de monitoramento. O investimento é de pouco mais de R$ 528 mil, neste caso disponibilizados pelo Conselho da Comunidade.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou que estas reformas também fazem parte do projeto de reformulação do Sistema Penitenciário, que teve início com a construção de novos raios na Penitenciária Central do Estado (PCE).

“A missão. que nos foi dada pelo governador Mauro Mendes no início da gestão, também compreende dar mais dignidade aos servidores, que atuam nas unidades penais do estado, e aos recuperandos, para que possam cumprir sua pena reclusos, mas em condições de serem ressocializados e retornarem à sociedade”, destacou o adjunto.

Fonte: GOV MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
Acesse mais fotos no Flickr do TJMT
TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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