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AL debateu nova concessão de energia elétrica em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (30), uma audiência pública para discutir a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD). O objetivo foi ouvir a população sobre a qualidade dos serviços prestados e debater alternativas para o futuro da distribuição de energia em Mato Grosso.
A discussão ocorre em meio à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, recentemente, aprovou um termo autorizando a renovação dos contratos de concessão por mais 30 anos. A medida contempla 19 distribuidoras em todo o país, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso.
Durante a audiência, foram levantadas críticas, sugestões e reivindicações por melhorias nos serviços, além de questionamentos sobre a viabilidade de uma nova concessão à atual prestadora. O deputado Wilson Santos alertou para o risco de a concessão ser renovada por mais de 30 anos sem o conhecimento ou a aprovação da sociedade, como já ocorreu em outros casos no país.
“A nossa preocupação é sermos surpreendidos por uma renovação sem passar pelo crivo da população, que é quem consome e paga a energia elétrica. O governo tem poder para renovar, para antecipar a outorga, mas é essencial garantir que a sociedade opine, questione e proponha mudanças”, afirmou Wilson Santos.
De acordo com o parlamentar, as sugestões apresentadas serão encaminhadas à Energisa, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Sou, particularmente, a favor de manter a concessão com a iniciativa privada, desde que haja controle rígido e investimentos definidos com clareza. Existem outras empresas com interesse, e precisamos garantir concorrência, eficiência e fiscalização eficaz em favor do povo mato-grossense”, completou Santos.
O diretor de Regulação de Energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Norio Ohara, ressaltou a importância do encontro como instrumento de aproximação entre a população e os parlamentares na discussão sobre a distribuição de energia elétrica no estado.
Ohara destacou que a Ager atua na fiscalização do serviço desde 2002, por meio de um convênio com a Aneel, e que a principal queixa atual está relacionada à qualidade do fornecimento. O diretor esclareceu que, embora a Ager não tenha poder decisório sobre a renovação da concessão, competência do Ministério de Minas e Energia, os dados coletados pela agência são fundamentais para subsidiar a análise da Aneel e do próprio ministério.
“Essas fiscalizações alimentam tecnicamente a tomada de decisão sobre a concessão. Os dados sobre qualidade de serviço, como os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), estão disponíveis publicamente no site da Aneel e ajudam a identificar falhas recorrentes”, afirmou Ohara.
O presidente do Sindenergia, Carlos Coelho Garcia, afirmou que o sindicato tem acompanhado de perto o processo de renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia no estado, previsto para 2027. Garcia disse que o novo modelo de contrato em discussão é positivo para Mato Grosso, pois contempla avanços importantes, especialmente em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica, um dos principais gargalos enfrentados pelos consumidores.
Garcia explicou que, embora a decisão sobre a renovação não caiba ao estado, por se tratar de uma concessão federal regida pela Lei Geral de Concessões, o processo já está em curso desde 2023, com a publicação de um decreto pelo Ministério de Minas e Energia que estabeleceu os critérios técnicos e comerciais a serem cumpridos pela concessionária.
Segundo ele, a grande diferença do novo contrato em relação ao anterior está na maior ênfase à qualidade do serviço prestado, com metas e indicadores mais rígidos. “Esse novo modelo traz cláusulas que o contrato anterior não contemplava, principalmente no que diz respeito à continuidade e estabilidade do fornecimento. É um avanço que reconhece a realidade do estado e impõe obrigações mais claras à concessionária para que a população receba um serviço mais eficiente”, destacou o presidente do Sindenergia.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), fez um resgate histórico de sua gestão como governador de Mato Grosso entre 1983 e 1986. Ele destacou os desafios enfrentados na época para garantir o abastecimento energético do estado, relembrando que, antes de seu governo, havia apenas uma linha de transmissão principal, vinda de Cachoeira para Cuiabá.
Segundo ele, sua gestão foi responsável pela implantação de uma segunda linha de transmissão, o que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região. Júlio Campos também mencionou os esforços feitos para levar energia elétrica à região oeste do estado, incluindo municípios como Cáceres e áreas do polo oeste, superando dificuldades com equipamentos importados que frequentemente apresentavam defeitos.
Campos ressaltou ainda que, apesar das limitações da época, foram construídas importantes subestações e usinas durante seu governo, o que fortaleceu a infraestrutura energética do estado. Ele disse ser a favor da participação da iniciativa privada no setor energético.
“Muitas cidades do interior passaram a contar com melhor abastecimento, contribuindo para a expansão econômica e social da região. Mas, hoje, Mato Grosso tem capacidade não apenas para suprir sua demanda interna, mas também para exportar energia”, disse.
O deputado Carlos Avalone (PSDB) destacou a necessidade urgente de revisão do contrato de concessão com a Energisa, apontando que a empresa vem cumprindo apenas os índices mínimos exigidos, o que não é mais aceitável para o estado de Mato Grosso.
Ele criticou o fato de que, mesmo com quedas frequentes no fornecimento de energia, que segundo ele, podem chegar a 40 interrupções em determinadas localidades, a empresa ainda se mantém dentro das metas contratuais. Avalone afirmou que é preciso questionar esses critérios, pois não refletem a realidade enfrentada pelos consumidores.
Avalone ainda alertou que os investimentos atuais da Energisa são insuficientes para atender às demandas crescentes do estado. Segundo ele, o ideal seria um “investimento anual na ordem de R$ 10 bilhões, considerando o impacto da energia elétrica em setores estratégicos da economia, como o agronegócio”, destacou.
O tucano revelou que o governador Mauro Mendes (União), em parceria com a Energisa, prepara a apresentação de um novo projeto de lei para reestruturar a rede elétrica de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir as quedas de energia e ampliar a capacidade de fornecimento.
O representante da Energisa em Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, relembrou que o grupo assumiu a concessão do serviço de energia no estado em 2014, e destacou os avanços realizados ao longo da última década. Segundo ele, quando a empresa assumiu a concessão, encontrou um cenário extremamente desafiador: uma distribuidora endividada, sem investimentos e que havia acabado de sair de um processo de intervenção federal.
Diante disso, o grupo estudou profundamente as condições do estado e decidiu investir fortemente, por acreditar no potencial de Mato Grosso e no compromisso de permanecer no território mato-grossense como parceiro do seu desenvolvimento.
Luiz Carlos ressaltou que, antes da chegada da Energisa, os investimentos no setor giravam em torno de R$ 300 milhões por ano, valor insuficiente para atender à demanda e promover melhorias. Com a nova gestão, a empresa ampliou consideravelmente os aportes, chegando a investir R$ 1,4 bilhão em 2024 e com previsão de aplicar R$ 1,65 bilhão em 2025.
Ele destacou que esse volume de investimento é essencial para acompanhar o crescimento acelerado do estado, especialmente em regiões como o oeste mato-grossense, que vêm se desenvolvendo de forma expressiva e requerem infraestrutura energética robusta.
Segundo Luiz Carlos, a Energisa tem trabalhado em parceria com associações, federações, governo do estado e instituições de pesquisa, como o Imea, para mapear as áreas de maior crescimento e, assim, direcionar os investimentos com mais eficiência. Ele reforçou que, para a Energisa, Mato Grosso é uma prioridade e que a nova concessão representa a continuidade de um trabalho que visa garantir segurança energética, qualidade no fornecimento e suporte ao avanço econômico do estado.
Ele ainda afirmou que em 2023 houve um incremento orçamentário significativo voltado à melhoria da rede, com atenção especial às regiões de maior demanda. Ressaltou também que o consumo energético do estado tem crescido de forma expressiva, com aumento de 56% e um salto de 1,6 milhão para 2,5 milhões de consumidores no mercado ao longo da última década.
Além do crescimento da demanda, o representante da Energisa enfatizou a evolução estrutural da rede elétrica no estado. As linhas de alta tensão aumentaram em 27%, as redes de média tensão em 40%, e as redes de distribuição de baixa tensão, responsáveis por levar energia até os domicílios cresceram 67%.
Um dado relevante apontado por Luiz Carlos foi a capacidade de potência instalada nas subestações da Energisa, que atualmente é de 4,5 gigawatts, enquanto o pico de consumo do estado está em 2,6 gigawatts. Isso, segundo ele, demonstra que Mato Grosso já possui capacidade energética suficiente para suportar um crescimento quase total da demanda.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Teles, destacou que uma parte significativa da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores, cerca de 40%, é composta por impostos e encargos, muitos dos quais fogem do controle direto do setor elétrico.
Ele explicou que esses encargos são definidos por leis aprovadas pelo Legislativo Federal ou fazem parte da administração de governos estaduais, o que torna o sistema complexo e de difícil gerenciamento. Quanto à estrutura da tarifa, ele detalhou que, em média, 20% corresponde à geração de energia, 30% à distribuição e 10% à transmissão.
O deputado Wilson Santos questionou o representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Tales, sobre o processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Santos perguntou se haveria uma nova licitação ou se o processo tratava apenas da prorrogação do contrato atual, solicitando ainda esclarecimentos sobre os critérios que determinam qual caminho será seguido.
Em resposta, Frederico Teles explicou que o Decreto 12.068/2024 prevê dois caminhos possíveis ao fim de uma concessão: a realização de uma nova licitação ou a prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos. Segundo ele, a substituição de uma empresa concessionária não é simples, pois envolve riscos operacionais e de continuidade do serviço, motivo pelo qual o caminho preferencial costuma ser a prorrogação, desde que atendidos os critérios exigidos.
Fonte: ALMT – MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.
Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.
Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.
Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.
O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.
A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.
O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.
“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.
Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.
“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.
A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.
“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.
Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.
Confira os homenageados com Moções De Aplausos
1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART
2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)
3. ALLAN MARCEL DE BARROS
4. ANA PAULA RIBEIRO
5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI
6. CARLA GABRIELA WÜNSCH
7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR
8. CLEIDE MARIA ANZIL
9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA
10. CRISTIANE LISBOA
11. DARCI BEZERRA
12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO
13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO
14. EDIRLENE GIANE
15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)
16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA
17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL
18. FELIPE AURELIANO MARTINS
19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO
20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO
21. GREICE ROSA PONCE MANGINI
22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)
23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO
24. JULIO MULLER NETO
25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA
26. LUCINETE DA COSTA
27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
28. LUANA PERES FRICK
29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA
30. LUZIA ROSA MORAIS
31. MAURO MENDES
32. MANOEL VICENTE
33. MARCELA CARVALHO CORRÊA
34. MARIA APARECIDA DA SILVA
35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE
37. MARIA EDUARDA DE MUSIS
38. MARIA EDUARDA GUEDES
39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA
40. MARINA AVALONE MENDONÇA
41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA
42. MILTON MATTOS SILVEIRA
43. MILADY OLIVEIRA
44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM
45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO
46. PAULO HENRIQUE SALDANHA
47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
48. RANAIA VITALINO
49. RICARDO ALVES DA SILVA
50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO
51. RUBENS COUTO
52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA
53. SORAYA MITER SIMON
54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
55. TALITA MOSCHINI
56. TAMMY FERRAZ
57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA
58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO
59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA
60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO
61. YASMIN PRADO
62. ZENI LUERSEN
Escritório Regional De Saúde
63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA
64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA
65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES
66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO
67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA
68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA
69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA
70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA
71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA
72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA
73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA
74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO
75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA
76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA
77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS
78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA
CAPS
79. CAPS I DE ÁGUA BOA
80. CAPS I DE CANARANA
81. CAPS I DE QUERÊNCIA
82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA
83. CAPS I DE CUIABÁ
84. CAPS II DE CUIABÁ
85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI
86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ
87. CAPS AD II DE CUIABÁ
88. CAPS I DE POCONÉ
89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE
90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE
91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE
92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS
93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS
94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS
95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA
96. CAPS I DE CÁCERES
97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES
98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE
99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
100. CAPS I DE COLÍDER
101. CAPS I DE DIAMANTINO
102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE
103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
104. CAPS I DE JUARA
105. CAPS I DE JUÍNA
106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO
107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE
108. CAPS I DE MATUPÁ
109. CAPS I DE PONTES E LACERDA
110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA
111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS
112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS
113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS
114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS
115. CAPS I DE CAMPO VERDE
116. CAPS I DE GUIRATINGA
117. CAPS I DE JACIARA
118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE
119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE
120. CAPS I DE PEDRA PRETA
121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA
122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI
123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO
124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE
125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA
126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO
127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES
128. CAPS I DE NOVA MUTUM
129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA
130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES
131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS
132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA
133. CAPS I DE SAPEZAL
134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI
Fonte: ALMT – MT
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