POLITÍCA MT
Assembleia Legislativa inicia debates sobre Lei Orçamentária para 2026
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o processo de análise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define as receitas e despesas do estado para o próximo exercício. A primeira audiência pública está prevista para o dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226) e será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PLOA, entregue à Assembleia no dia 30 de setembro e lida em plenário em 8 de outubro, cumpre todas as etapas previstas no calendário legislativo e marca o início das discussões que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no ano que vem.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), o projeto será analisado quanto a constitucionalidade, legalidade e adequação técnica antes de seguir para as etapas seguintes.
“A Lei Orçamentária é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define como serão arrecadados e aplicados os recursos do estado. É fundamental que a sociedade participe porque é nesse momento que o cidadão pode contribuir com sugestões e acompanhar de perto a destinação do dinheiro público”, destacou Botelho.
O orçamento de 2026 prevê uma receita estimada em R$ 40,7 bilhões, com previsão de destinar entre 15% e 20% dos recursos para investimentos, conforme diretrizes já aprovadas na LDO.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que, após a sanção do orçamento pelo Executivo, eventuais ajustes podem ser feitos, desde que não impliquem alteração dos valores totais aprovados, a menos que haja devolução de recursos. Segundo ele, embora essa hipótese seja rara, o ideal é aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento da execução orçamentária.
“Precisamos fortalecer a fiscalização e garantir que cada incremento na arrecadação seja acompanhado de forma criteriosa. A Assembleia tem o papel de deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos e não apenas conceder uma autorização genérica para o governo movimentar até 20% do orçamento conforme sua conveniência. O controle deve ser mais efetivo e transparente. Convoco toda a sociedade para o debate”, ressaltou Avallone.
Após a audiência da CCJR, prevista para o dia 4 de novembro, a comissão deverá emitir parecer até 18 de novembro, com votação em primeira discussão marcada para 19 de novembro. Em seguida, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares a partir de 24 de novembro.
A segunda audiência pública, conduzida pela CFAEO, ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h, e abordará o mérito da proposta. O parecer conjunto das duas comissões está previsto para o dia 16 de dezembro, seguido da votação em segunda discussão e redação final no dia 17 de dezembro, quando o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Fonte: ALMT – MT
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Personalidades que impulsionam o desenvolvimento do estado são homenageadas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quarta-feira (29), sessão solene, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear personalidades que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento do Estado. O evento foi requerido pelo deputado Juca do Guaraná (MDB).
Durante a cerimônia, foram entregues a Comenda Filinto Muller, Títulos de Cidadão Mato-grossense e Moções de Aplausos a líderes comunitários, gestores públicos, empresários, profissionais liberais e representantes de instituições educacionais e sociais.
O deputado Juca do Guaraná ressaltou que faz questão de conhecer de perto o trabalho e a trajetória de cada homenageado, especialmente daqueles que atuam em projetos sociais, como os representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cuiabá.
“Com certeza eu faço questão de conhecer cada uma dessas pessoas, o trabalho que elas fazem e o que representam para nós, mato-grossenses. Todas foram selecionadas pelo que prestam à sociedade”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda o orgulho em reconhecer instituições que atuam com inclusão e acolhimento. “A APAE faz um trabalho fantástico aqui em Mato Grosso. Para quem não conhece o trabalho da APAE, eu faço até um chamado público para que conheçam porque é muito sério e muito importante em benefício dos assistidos. Sempre que posso, faço questão de estar presente e contribuir”, completou Juca do Guaraná.
A Comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pela ALMT, foi entregue ao empresário Ezaltino Manoel Metelo, que desde 1999 atua no ramo da mineração e construção civil. Natural de Nossa Senhora do Livramento, ele destacou a honraria.
“Fico muito honrado e me sinto prestigiado com essa comenda. Trabalho com mineração (areia, cascalho e brita) e construção civil em Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e região de Cáceres. Acredito muito no desenvolvimento da Baixada Cuiabana. O norte e o sul do estado estão superdesenvolvidos na área da construção civil e do agronegócio, e é hora da nossa região também avançar”, afirmou Metelo, ao lado da esposa Rosivete Nassarden, que também foi homenageada.
A solenidade contou com momentos culturais com a apresentação do grupo de Siriri Pé no Chão e da personagem Comadre Sebastiana, que animou o público. A oração inicial foi conduzida pelo profeta Levi.
Entre os que receberam o Título de Cidadão Mato-grossense, estão: Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT e Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica.
“Já estou em Mato Grosso há 20 anos e na vida pública há quase oito. Então, fico muito feliz e grato com esse reconhecimento. São as coisas boas que a política traz, ter o reconhecimento é algo muito valioso. Agradeço muito ao deputado Juca do Guaraná e sigo com mais força para fazer cada dia melhor”, afirmou o vereador Isley, popular Goiano da Cerâmica.
APAE Cuiabá – Também foram agraciados com Moções de Aplausos representantes da APAE de Cuiabá e seus assistidos medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025. A vice-presidente da instituição, Rosângela de Jesus Souza Pereira, destacou o significado da homenagem.
“Para nós é uma alegria muito grande, uma gratidão enorme. A APAE é uma associação de pais e pessoas com deficiência, e receber essa moção é uma forma de reconhecer o trabalho que fazemos. O deputado Juca é autor da lei do estacionamento para pessoas com autismo, então ele abraça a causa da inclusão. Estamos muito felizes e confiantes, nossos medalhistas vão representar Mato Grosso em Brasília e, se Deus quiser, vão trazer o ouro para nós”, comemorou Rosângela.
O presidente da APAE Cuiabá, Leonaldo Arruda, também agradeceu o reconhecimento e falou sobre o impacto da homenagem. “Essa moção de aplausos coroa todo um trabalho. Não é simplesmente uma homenagem, é o reconhecimento de um esforço coletivo dos professores, dos colegas, de todos que acreditam na inclusão. A Assembleia e o deputado Juca estão de parabéns por valorizar esse tipo de iniciativa, que motiva e dá orgulho para quem trabalha com amor”, avaliou Arruda.
Também receberam honrarias o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, que falou em nome dos homenageados, e os presidentes das câmaras municipais de Barra do Bugres, Vila Bela e Cuiabá, além de empresários, educadores, vereadores e representantes de entidades civis e religiosas.
HOMENAGENS:
Título de Cidadão Mato-grossense:
Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT;
Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica;
Otávio Júnior Lima de Souza Caldas, psicólogo e ex-presidente da Associação de Psicologia de Mato Grosso.
Moção de Aplausos:
Membros da APAE de Cuiabá: Rosangela de Jesus Souza Pereira – vice-presidente; Claudia Araújo dos Santos – ex-diretora pedagógica. Os medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025: Alexssandra Pereira Guimarães, Anderson Henrique Da Silva, Fabyo Alex Nunes Ferreira, Alyson Souza Nunes, Edwandro Rodrigues de Oliveira, Eliza Vitória Silva de Almeida, Jessica Bier Biolchi, Maria Eduarda Agostinho da Silva, Samara Pinho Da Silva.
Também integrantes da Polícia Judiciária Civil: Guilherme de Carvalho Bertoli, Marcos Sampaio Alves Ferreira, André Luiz Aparecido Dos Santos, Fredson Welliton Sérvio Rondon, Luís Jose Jac de Jesus Neto, Marcos Antônio Ramos de Moraes, Neidson Vicente Lopes, Otávio Cavalcante Bezerra, Paulo Sérgio dos Santos e Silvani da Silva Almeida Amorim.
Lideranças políticas:
Jacob André Bringsken, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, que falou em nome dos homenageados;
Kássio Eduardo da Silva Coelho – presidente da UCMAT – União das Câmaras Municipais de MT
Manoel Francisco da Silva Júnior – presidente do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial
Adriana de Souza Silva Dias – vereadora de Feliz Natal
Antonielson Rodrigues de Sousa Junior – vereador de Nova Nazaré
Claudemir de Souza Campos – vereador de Brasnorte
Claudiney Neves de Miranda – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade
Clébio Ramos de Souza – vereador de Pontes Lacerda
Emerson Aparecido Faria – vereador de Sorriso
Isaías Gonçalves de Almeida – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade
Maria De Arruda Botelho Zark – vereadora de Acorizal
Ronadil Soares De Amorim – vereador de Chapada dos Guimarães
Altamir da Silva Nazário – vereador de Rosário Oeste
Natanael José de Almeida – vereador de Alto Boa Vista
Jamil Pinheiro dos Santos – ex-vereador de Barra do Bugres
Andréa dos Santos – ex-presidente do Conselho Municipal de Educação De Cuiabá
Renato Sanabria de Figueiredo – ex-conselheiro Municipal De Educação De Cuiabá
Adair Neri Da Cruz – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá
Annyê de Moraes Gonçalves César – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá
Jesuel Ferreira da Silva – ex-conselheiro Municipal de Educação de Cuiabá
Marcos André da Silva – diretor de Extensão do IFMT
Christiany Regina Fonseca – professora da IFMT e Cientista Política
Rosivete Nassarden Metelo – empresária
José Salustriano de Souza – empresário
Jozias Salustiano de Souza – empresário
Rinaldo Araújo Pereira – empresário
Maria Lindinalva Queiroz da Silva – Gestora de Pessoas e Logística
Levi Silva de Medeiros – Pastor Levi
Marco Antônio de Araújo – Membro do Conselho de Psicologia
Ediane de Brito Torres – Gestora de Saúde Mental
Kadd Haeg Maciel – Advogado e Professor
Carla Pianesso da Silva – presidente da ONG Cirinho, de Sorriso
Adielle dos Reis Santana Delgado – Dentista
Fonte: ALMT – MT
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