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Barranco cobra TCE sobre suspensão de empréstimos consignados dos servidores públicos

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), o Requerimento nº 665/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações detalhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sobre a proposta de suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais até o início de 2026.

O pedido tem como base denúncias apresentadas por servidores durante audiência pública realizada em junho deste ano, que relataram irregularidades e práticas abusivas na concessão de consignados, especialmente por parte da empresa Capital Consig. Entre as queixas estão falta de clareza contratual, omissão de informações sobre taxas de juros, cobranças indevidas e comprometimento excessivo da renda, o que tem afetado sobretudo aposentados e pensionistas.

Barranco destacou que a iniciativa tem respaldo na Constituição Estadual, que garante a qualquer deputado o poder de fiscalização sobre atos do Poder Executivo e suas autarquias. Para ele, o papel da Assembleia é zelar pela transparência e pela proteção dos direitos dos servidores públicos.

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“Recebemos dezenas de relatos de servidores que estão sendo enganados por contratos leoninos e práticas abusivas. Muitos sequer sabiam o tamanho da dívida que estavam assumindo, e hoje vivem com mais da metade do salário comprometido. É dever desta Casa cobrar respostas do Tribunal de Contas, que deve agir com rigor e transparência diante de uma situação que beira o escândalo. Não podemos admitir que servidores públicos, que dedicam a vida ao estado, sejam explorados por empresas financeiras com a conivência do silêncio institucional”, afirmou Barranco.

Segundo levantamento do Banco Central, o endividamento médio dos servidores públicos brasileiros ultrapassa 46% da renda mensal, e mais de 70% deles possuem ao menos um empréstimo consignado ativo. Em Mato Grosso, estima-se que cerca de 40 mil servidores estejam com algum tipo de contrato desse tipo, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

Para o parlamentar, o requerimento é um passo fundamental para garantir transparência, controle e ética na gestão dos consignados no serviço público estadual. “Não é possível combater o endividamento e o assédio financeiro sem transparência. O Tribunal de Contas precisa explicar publicamente o que está sendo feito, qual o alcance da proposta de suspensão dos consignados e quais medidas estão sendo tomadas para proteger os servidores. O silêncio diante das denúncias é inaceitável”, concluiu Barranco.

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Fonte: ALMT – MT

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Personalidades que impulsionam o desenvolvimento do estado são homenageadas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quarta-feira (29), sessão solene, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear personalidades que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento do Estado. O evento foi requerido pelo deputado Juca do Guaraná (MDB).

Durante a cerimônia, foram entregues a Comenda Filinto Muller, Títulos de Cidadão Mato-grossense e Moções de Aplausos a líderes comunitários, gestores públicos, empresários, profissionais liberais e representantes de instituições educacionais e sociais.

O deputado Juca do Guaraná ressaltou que faz questão de conhecer de perto o trabalho e a trajetória de cada homenageado, especialmente daqueles que atuam em projetos sociais, como os representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cuiabá.

“Com certeza eu faço questão de conhecer cada uma dessas pessoas, o trabalho que elas fazem e o que representam para nós, mato-grossenses. Todas foram selecionadas pelo que prestam à sociedade”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda o orgulho em reconhecer instituições que atuam com inclusão e acolhimento. “A APAE faz um trabalho fantástico aqui em Mato Grosso. Para quem não conhece o trabalho da APAE, eu faço até um chamado público para que conheçam porque é muito sério e muito importante em benefício dos assistidos. Sempre que posso, faço questão de estar presente e contribuir”, completou Juca do Guaraná.

A Comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pela ALMT, foi entregue ao empresário Ezaltino Manoel Metelo, que desde 1999 atua no ramo da mineração e construção civil. Natural de Nossa Senhora do Livramento, ele destacou a honraria.

“Fico muito honrado e me sinto prestigiado com essa comenda. Trabalho com mineração (areia, cascalho e brita) e construção civil em Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e região de Cáceres. Acredito muito no desenvolvimento da Baixada Cuiabana. O norte e o sul do estado estão superdesenvolvidos na área da construção civil e do agronegócio, e é hora da nossa região também avançar”, afirmou Metelo, ao lado da esposa Rosivete Nassarden, que também foi homenageada.

A solenidade contou com momentos culturais com a apresentação do grupo de Siriri Pé no Chão e da personagem Comadre Sebastiana, que animou o público. A oração inicial foi conduzida pelo profeta Levi.

Entre os que receberam o Título de Cidadão Mato-grossense, estão: Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT e Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica.

“Já estou em Mato Grosso há 20 anos e na vida pública há quase oito. Então, fico muito feliz e grato com esse reconhecimento. São as coisas boas que a política traz, ter o reconhecimento é algo muito valioso. Agradeço muito ao deputado Juca do Guaraná e sigo com mais força para fazer cada dia melhor”, afirmou o vereador Isley, popular Goiano da Cerâmica.

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APAE Cuiabá – Também foram agraciados com Moções de Aplausos representantes da APAE de Cuiabá e seus assistidos medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025. A vice-presidente da instituição, Rosângela de Jesus Souza Pereira, destacou o significado da homenagem.

“Para nós é uma alegria muito grande, uma gratidão enorme. A APAE é uma associação de pais e pessoas com deficiência, e receber essa moção é uma forma de reconhecer o trabalho que fazemos. O deputado Juca é autor da lei do estacionamento para pessoas com autismo, então ele abraça a causa da inclusão. Estamos muito felizes e confiantes, nossos medalhistas vão representar Mato Grosso em Brasília e, se Deus quiser, vão trazer o ouro para nós”, comemorou Rosângela.

O presidente da APAE Cuiabá, Leonaldo Arruda, também agradeceu o reconhecimento e falou sobre o impacto da homenagem. “Essa moção de aplausos coroa todo um trabalho. Não é simplesmente uma homenagem, é o reconhecimento de um esforço coletivo dos professores, dos colegas, de todos que acreditam na inclusão. A Assembleia e o deputado Juca estão de parabéns por valorizar esse tipo de iniciativa, que motiva e dá orgulho para quem trabalha com amor”, avaliou Arruda.

Também receberam honrarias o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, que falou em nome dos homenageados, e os presidentes das câmaras municipais de Barra do Bugres, Vila Bela e Cuiabá, além de empresários, educadores, vereadores e representantes de entidades civis e religiosas.

HOMENAGENS:

Título de Cidadão Mato-grossense:

Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT;

Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica;

Otávio Júnior Lima de Souza Caldas, psicólogo e ex-presidente da Associação de Psicologia de Mato Grosso.

Moção de Aplausos:

Membros da APAE de Cuiabá: Rosangela de Jesus Souza Pereira – vice-presidente; Claudia Araújo dos Santos – ex-diretora pedagógica. Os medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025: Alexssandra Pereira Guimarães, Anderson Henrique Da Silva, Fabyo Alex Nunes Ferreira, Alyson Souza Nunes, Edwandro Rodrigues de Oliveira, Eliza Vitória Silva de Almeida, Jessica Bier Biolchi, Maria Eduarda Agostinho da Silva, Samara Pinho Da Silva.

Também integrantes da Polícia Judiciária Civil: Guilherme de Carvalho Bertoli, Marcos Sampaio Alves Ferreira, André Luiz Aparecido Dos Santos, Fredson Welliton Sérvio Rondon, Luís Jose Jac de Jesus Neto, Marcos Antônio Ramos de Moraes, Neidson Vicente Lopes, Otávio Cavalcante Bezerra, Paulo Sérgio dos Santos e Silvani da Silva Almeida Amorim.

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Lideranças políticas:

Jacob André Bringsken, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, que falou em nome dos homenageados;

Kássio Eduardo da Silva Coelho – presidente da UCMAT – União das Câmaras Municipais de MT

Manoel Francisco da Silva Júnior – presidente do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial

Adriana de Souza Silva Dias – vereadora de Feliz Natal

Antonielson Rodrigues de Sousa Junior – vereador de Nova Nazaré

Claudemir de Souza Campos – vereador de Brasnorte

Claudiney Neves de Miranda – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade

Clébio Ramos de Souza – vereador de Pontes Lacerda

Emerson Aparecido Faria – vereador de Sorriso

Isaías Gonçalves de Almeida – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade

Maria De Arruda Botelho Zark – vereadora de Acorizal

Ronadil Soares De Amorim – vereador de Chapada dos Guimarães

Altamir da Silva Nazário – vereador de Rosário Oeste

Natanael José de Almeida – vereador de Alto Boa Vista

Jamil Pinheiro dos Santos – ex-vereador de Barra do Bugres

Andréa dos Santos – ex-presidente do Conselho Municipal de Educação De Cuiabá

Renato Sanabria de Figueiredo – ex-conselheiro Municipal De Educação De Cuiabá

Adair Neri Da Cruz – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá

Annyê de Moraes Gonçalves César – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá

Jesuel Ferreira da Silva – ex-conselheiro Municipal de Educação de Cuiabá

Marcos André da Silva – diretor de Extensão do IFMT

Christiany Regina Fonseca – professora da IFMT e Cientista Política

Rosivete Nassarden Metelo – empresária

José Salustriano de Souza – empresário

Jozias Salustiano de Souza – empresário

Rinaldo Araújo Pereira – empresário

Maria Lindinalva Queiroz da Silva – Gestora de Pessoas e Logística

Levi Silva de Medeiros – Pastor Levi

Marco Antônio de Araújo – Membro do Conselho de Psicologia

Ediane de Brito Torres – Gestora de Saúde Mental

Kadd Haeg Maciel – Advogado e Professor

Carla Pianesso da Silva – presidente da ONG Cirinho, de Sorriso

Adielle dos Reis Santana Delgado – Dentista

Fonte: ALMT – MT

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