Comissão de Saúde realiza audiência para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde

Publicados

22 de abril de 2024

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Da Redação

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT), referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, na tarde desta segunda-feira (22). O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício, Oberdan Lira, foi o responsável pela exposição dos dados.

“Obrigatoriamente, de tudo que o Estado arrecada, precisa aplicar 12% na saúde. A gente olhou que a nossa aplicação foi 14,49% quase 14,5. Esse valor foi de R$ 3 bilhões, ou seja, quase 500 milhões maior do que o trimestre anterior. É um incremento de recursos”, destacou Oberdan Lira. O aumento no número de leitos também foi ressaltado pelo secretário, que frisou que a meta era a oferta 484 leitos e o resultado chegou a 686.

Ele também atribuiu muito dos desafios da saúde revelados nos balancetes a falhas de atendimento da saúde básica, que é obrigação dos municípios. “Se o primeiro atendimento for bem realizado, quase 80% das doenças que precisariam de internação são resolvidas. A gente tem notado que muito percentual disso vem passando para as unidades terciárias. Dessa maneira, as pessoas que estão mais leves estão ocupando lugares das pessoas que estão com necessidades mais graves. Então, a gente acaba esgotando uma capacidade de atendimento hospitalar. Por isso, a gente precisa que a atenção básica seja fortalecida, para que a gente mantenha esses pacientes de baixa complexidade no município e deixar para os hospitais atenderem os pacientes que realmente necessitam de um tratamento mais complexo”, argumentou. Nessa questão, o representante da SES/MT citou o não cumprimento da meta de redução da mortalidade infantil e da meta de controle da hanseníase e tuberculose.

Oberdan Lira ainda citou o índice de morte por causas externas como preocupante. “Nós estamos falando aí de violência em geral, violência contra a mulher, o feminicídio em Mato Grosso é alto. A gente tem falado também dos acidentes, a questão de motos, por exemplo”, ilustrou. Ele avaliou que esse índice depende de atuação de outras áreas do governo para ter uma melhora.

“As prefeituras precisam ter um contato com o Estado para melhorar a atenção básica. A gente fica preocupado. O cuidado materno-infantil é algo que necessariamente deveria ser dos municípios. Um hospital regional não precisaria de ter uma maternidade. Para o hospital regional deveriam ir os partos complicados, aquela gestante com alta complexidade”, comentou o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. João (MDB). Ele também pediu a criação de mais leitos de UTI neonatal e UTI adulta.

O parlamentar falou ainda sobre a importância de os deputados dialogarem com a Secretaria de Saúde com objetivo de destinar emendas a áreas que realmente necessitam. “A gente tem que fazer um levantamento muito bem feito e quem sabe melhor isso é a secretaria”, afirmou. O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício pediu durante o encontro aportes na área de atenção básica, para melhorar índices como a mortalidade infantil.

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Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

23 horas atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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