POLITÍCA MT
CST discute mecanismos para ressocialização e qualificação da população privada de liberdade
POLITÍCA MT
Câmara realizou quinto encontro para discussão sobre o sistema carcerário em Mato Grosso
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Na quinta reunião realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST), instalada para debater sobre o sistema prisional e a rede de proteção às pessoas em situação de restrições e privações de liberdade em Mato Grosso, discutiu as propostas para melhorar a situação atual do sistema carcerário em todo o estado.
O presidente da CST, Raul Angel Carlos Oliveira, afirmou que a Câmara realizou quatro encontros em que foram ouvidos vários setores que têm ligação com o sistema prisional mato-grossense. “A intenção é formatar um relatório onde serão apresentadas as diferentes versões sobre o sistema carcerário e socioeducativo em todo o estado. A partir disso, utilizar as informações para a elaboração de políticas mais eficazes à segurança pública”, explicou Raul Oliveira.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Benedito Paixão das Neves, disse que falta uma participação mais efetiva do poder público no processo de ressocialização dos reeducando. Para ele, é preciso devolver o encarcerado qualificado em profissão à sociedade. Segundo Neves, o preso chega dentro do cárcere já faccionado.
“Hoje, lidamos com facções criminosas. Mesmo sendo obrigado a fazer um trabalho de triagem, separando membros de facções daqueles que não tem nenhuma ligação com a facção, é um trabalho bastante meticuloso. O número de policial penal é pequeno em relação as demandas”, disse.
Amaury das Neves afirmou que em todo estado existem 46 unidades de sistema prisional. Nelas estão disponibilizadas nove mil vagas para os detentos e com 2,8 mil agentes prisionais. Segundo ele, o sistema prisional conta com 11,2 mil encarcerados e mais seis mil sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. “Infelizmente, hoje, o índice de reincidência no crime chega a 70% porque nem todos querem ressocializar”, explicou o presidente do Sindspen.
De acordo com a gerente administrativa do Centro de Atendimento Socioeducativo da Unidade de Cáceres, Eliana Geraldes Nunes, o número de faccionados aumentou em Mato Grosso nos últimos anos. “Infelizmente, os adolescentes entram nas unidades socioeducativas dizendo que são faccionados. Sabemos que alguns participam da facção, outros dizem que são porque querem ganhar fama dentro das unidades, mas acabávamos descobrindo que não eram”, afirmou Nunes.
O defensor público de Cáceres, Diego Rodrigues Costa, afirmou que o perfil do reeducando é de jovens entre 18 a 35 anos de idade, que a grande maioria é pobre, preto ou pardo e com baixa escolaridade. Segundo ele, muitos deles não têm uma estrutura familiar para dá-los melhores condições de vida.
“Muitos deles não têm profissão. As pessoas que estão recolhidas no sistema prisional entram e encontram as cadeias sem a mínima estrutura. Elas geralmente estão superlotadas, os presos estão ociosos. Eles reivindicam trabalho na cadeia. Infelizmente, não é oportunizado o trabalho às pessoas privadas de liberdade”, disse Costa.
Diego Costa disse ainda que Estado está perdendo os jovens para as facções criminosas. “Hoje Cáceres está tomada por facções criminosas. Há confronto entre esses grupos, quando muitos jovens estão morrendo. Temos que falar a verdade, muitos jovens estão morrendo por omissão do Estado. Há celas com 30 reeducando, é preciso reestruturar as cadeias, caso contrário a pessoa será cooptada pelas facções criminosas”, afirmou.
POLITÍCA MT
Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



