CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA MT

Presidente assina acordo e ALMT terá posto do TRE para atendimento aos cidadãos

Publicados

POLITÍCA MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), assinou na manhã desta quarta-feira (6), Termo de Acordo de Cooperação (TAC) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a criação de um posto de atendimento eleitoral na Casa de Leis. O objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. A unidade de atendimento no Poder Legislativo estará em funcionamento a partir do dia 2 de abril com encerramento das atividades na ALMT no dia 8 de maio –  data limite para a regularização do título de eleitor..

De acordo com os dados do TRE-MT, atualmente, Mato Grosso conta 201 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas ou não sem coleta de dados biométricos. Ao todo, 2.506 milhões de eleitores estão aptos a votarem, sendo que desses 2.078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos estão cancelados, enquanto em Várzea Grande, 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.

“Ainda existe um número significativo de eleitores que não fizeram a biometria, outros estão com os títulos cancelados. Nós queremos alcançar 100% do eleitorado com a biometria, facilitar a vida do cidadão eleitor estabelecendo essas parcerias com outras instituições”, afirmou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. 

Leia Também:  Primeiro-secretário da ALMT, Dr. João é o convidado do 2º episódio do Programa Parlamento

“Nosso trabalho é colocar à disposição da população tudo o que a Justiça Eleitoral tem para oferecer e conscientizar o eleitor que o voto é importante, pois se quisermos ter uma sociedade bem representada precisamos exercer nosso papel de cidadão votando. Esse trabalho de atendimento aos eleitores será imprescindível junto às instituições e poderá oportunizar que os eleitores irregulares possam ir até esses postos oferecidos pelo judiciário eleitoral e resolver a questões cadastrais. Lembramos a população que não deixe para última hora, compareça a uma dessas unidades de atendimento e se regularize”, concluiu a desembargadora. 

O deputado Eduardo Botelho destacou que é preciso criar oportunidades para que o cidadão possa regularizar a situação eleitoral junto ao órgão competente. “A Assembleia vai fazer tudo que for possível, vamos colocar 30 servidores à disposição da Justiça, instalar tendas, toda estrutura da Casa à disposição, além de oferecer esses serviços nos bairros, por meio de mutirões, conforme o TRE-MT determinar”, explicou o deputado. 

“O voto é importante e tem valor igual para todos. Essa parceria firmada entre a ALMT, Governo do Estado e a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande vai facilitar a vida do cidadão, que muitas vezes não tem tempo até o TRE e assim se regularizar”, destacou Botelho.

Leia Também:  Dal Molin apoia manifestação de caminhoneiros na BR-163

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, disse que a ideia é ampliar os espaços e viabilizar mais locais para os eleitores promoverem esses ajustes no título. “Já temos o Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop, além dos 57 cartórios eleitorais, espalhados pelo estado. Vamos selecionar os atendentes e treina-los para que em um prazo de dez dias todos estejam capacitados ao atendimento, conforme as normas da Justiça Eleitoral. Temos também um ônibus itinerante que irá percorrer as regiões mais necessitadas e carentes”, explicou Mauro.

Levantamento do TRE-MT – Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Pelo levantamento, apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral. 

Projeto Eleitor Sem Fronteiras – Qualquer eleitor que esteja fora do domicílio poderá corrigir, cadastrar ou regularizar seu título,  indo até um posto da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA MT

Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026

Publicados

em

Principal matéria constante da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026 em R$ 40,7 bilhões, não foi apreciado pelos deputados por causa de um pedido de vista inicialmente solicitado pela deputada Janaina Riva (MDB), mas posteriormente, após acordo de lideranças ampliado para todos os deputados, o que na prática evita que a matéria tenha novamente paralisada sua apreciaçãppor causa de novo pedido de vistas.

Além de Janaina Riva (MDB), os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Carlos Avallone (PsDB) manifestaram a intenção em pedir vistas do projeto de Lei, mas diante do exiguo prazo para apreciar a matéria pela proximidade do recesso legislativo, os deputados acolheram propositura da Mesa Diretora para uma vista coletiva, o que permitirá a apreciação da matéria em primeira votação na próxima quarta-feira, 03 de dezembro.

O Recesso Legislativo deverá ser iniciado dia 19 de dezembro.

Leia Também:  Botelho anuncia obras de asfalto e recebe demandas de escola em Paranatinga

O Projeto de Lei 1576/2025 encaminhado através da Mensagem 136/2025, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 em um total de R$ 40.792.580.503, 00 (Quarenta Bilhões, Setecentos e Noventa e Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil, Quinhentos e Três Reais) é subdividido em R$ 28.665.495.975,00 (Vinte e Oito Bilhões, Seiscentos e Sessenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais) de Orçamento Fiscal e outros R$ 12.127.084.528,00 (Doze Bilhões, Cento e Vinte e Sete Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Quinhento e Vinte e Oito Reais) de Orçamento da Seguridade Social, já recebeu três emendas, das quais duas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e uma folha acolhida.

De forma online, a deputada Janaína Riva (MDB), tão logo foi feita a leitura de votação do PLOA 2026, pediu vista do projeto. Após o compartilhamento do pedido de vista pelos demais parlamentares, o deputado Júlio Campos (União), que presidia a sessão, em função do compartilhamento, concedeu “vista coletiva” e argumentou que na próxima sessão os parlamentares “não terão mais direito a nada” em função de o pedido ter sido compartilhado por vários deputados.

Leia Também:  "Parlamento Jovem" empossa 24 novos parlamentares

A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, uma vez que define a receita e fixa a despesa do estado para o próximo exercício.

O PLOA 2026 prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões. O valor representa um aumento de 10,02% em comparação com o ano fiscal anterior, O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão e o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

O projeto tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado automaticamente, sem autorização do Poder Legislativo.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA