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Vereadores de Primavera do Leste – MT, visitam Núcleo da Farmácia Viva em Brasília e avançam nas tratativas para implantação do projeto no município
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Em uma agenda voltada para a melhoria da saúde pública e o fortalecimento da medicina natural, os vereadores de Primavera do Leste — Rafael Abreu, Karla da Saúde, Eraldo Fortes, Vado e Sérgio Crocodilo — realizaram uma visita técnica ao Núcleo da Farmácia Viva, localizado no Riacho Fundo, no Distrito Federal. O objetivo foi conhecer de perto o funcionamento do programa que é referência nacional na produção de medicamentos fitoterápicos dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo foi recebido por técnicos e coordenadores do programa, que apresentaram toda a estrutura física e funcional do Núcleo. Os vereadores percorreram as estufas de secagem, onde as ervas medicinais passam pelo processo de desidratação, conheceram as áreas de cultivo e manejo das plantas, além de visitar o laboratório onde são realizados os processos de extração dos princípios ativos e a formulação final dos medicamentos, como pomadas, xaropes, géis, tinturas e cápsulas. A comitiva também pôde observar o cuidado técnico com a produção, que segue todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Farmácia Viva de Brasília é considerada modelo no país e distribui gratuitamente medicamentos fitoterápicos em todas as unidades básicas de saúde da capital. O programa alia saberes populares ao rigor científico e oferece à população tratamentos alternativos eficazes, acessíveis e sustentáveis para diversas condições de saúde, como inflamações, dores musculares, problemas respiratórios e digestivos.
A visita dos vereadores aconteceu em um momento estratégico, já que Primavera do Leste foi uma das cinco cidades do Brasil contempladas com recursos federais para a implantação de sua própria unidade da Farmácia Viva. Os recursos já estão disponíveis em conta, e agora o município precisa avançar na definição do espaço físico que irá abrigar a estrutura, para dar início à execução do projeto e atender às exigências de prestação de contas já previstas para o segundo semestre de 2025.
O vereador Eraldo Fortes destacou a importância da implantação do projeto no município “A Farmácia Viva representa uma alternativa segura, natural e eficaz no tratamento de diversas doenças. A produção local de medicamentos fitoterápicos vai permitir que Primavera do Leste ofereça ainda mais qualidade na atenção básica à saúde, valorizando também a agricultura e o conhecimento tradicional. É um passo importante para fortalecer o SUS em nossa cidade.”
Já o vereador Sérgio Crocodilo falou sobre o impacto direto que o projeto pode trazer para a população “Vimos de perto como os medicamentos fitoterápicos estão sendo usados com sucesso no Distrito Federal. Eles são acessíveis, têm menos efeitos colaterais e são muito eficazes para muitos tratamentos. Levar isso para as UBSs de Primavera do Leste vai fazer a diferença na vida de muita gente.”
Com o conhecimento adquirido durante a visita, os vereadores devem agora articular junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura a definição do local onde será implantada a estrutura da Farmácia Viva, que deverá contar com área para cultivo, estufa de secagem, laboratório e espaço para formulação e armazenamento dos medicamentos. A expectativa é de que, com o modelo brasiliense como inspiração, Primavera do Leste avance rapidamente na implementação do projeto, que além de ampliar o acesso a medicamentos, também promove o uso racional da biodiversidade, geração de renda e valorização das práticas integrativas e complementares em saúde.
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Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026
Principal matéria constante da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026 em R$ 40,7 bilhões, não foi apreciado pelos deputados por causa de um pedido de vista inicialmente solicitado pela deputada Janaina Riva (MDB), mas posteriormente, após acordo de lideranças ampliado para todos os deputados, o que na prática evita que a matéria tenha novamente paralisada sua apreciaçãppor causa de novo pedido de vistas.
Além de Janaina Riva (MDB), os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Carlos Avallone (PsDB) manifestaram a intenção em pedir vistas do projeto de Lei, mas diante do exiguo prazo para apreciar a matéria pela proximidade do recesso legislativo, os deputados acolheram propositura da Mesa Diretora para uma vista coletiva, o que permitirá a apreciação da matéria em primeira votação na próxima quarta-feira, 03 de dezembro.
O Recesso Legislativo deverá ser iniciado dia 19 de dezembro.
O Projeto de Lei 1576/2025 encaminhado através da Mensagem 136/2025, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 em um total de R$ 40.792.580.503, 00 (Quarenta Bilhões, Setecentos e Noventa e Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil, Quinhentos e Três Reais) é subdividido em R$ 28.665.495.975,00 (Vinte e Oito Bilhões, Seiscentos e Sessenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais) de Orçamento Fiscal e outros R$ 12.127.084.528,00 (Doze Bilhões, Cento e Vinte e Sete Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Quinhento e Vinte e Oito Reais) de Orçamento da Seguridade Social, já recebeu três emendas, das quais duas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e uma folha acolhida.
De forma online, a deputada Janaína Riva (MDB), tão logo foi feita a leitura de votação do PLOA 2026, pediu vista do projeto. Após o compartilhamento do pedido de vista pelos demais parlamentares, o deputado Júlio Campos (União), que presidia a sessão, em função do compartilhamento, concedeu “vista coletiva” e argumentou que na próxima sessão os parlamentares “não terão mais direito a nada” em função de o pedido ter sido compartilhado por vários deputados.
A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, uma vez que define a receita e fixa a despesa do estado para o próximo exercício.
O PLOA 2026 prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões. O valor representa um aumento de 10,02% em comparação com o ano fiscal anterior, O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão e o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.
O projeto tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado automaticamente, sem autorização do Poder Legislativo.
Fonte: ALMT – MT
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